Gabinete do Prefeito · 16 de março de 2026
DECRETO Nº 4982/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4982/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 51.500,00 (Cinqüenta e Um Mil e Quinhentos Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 51.500,00 (Cinqüenta e Um Mil e Quinhentos Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
04
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0004.2006
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
4.4.90.61.00.00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
561
00501-Receitas de Alienações de Ativos
51.500,00
SUBTOTAL
51.500,00
TOTAL
51.500,00
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro da fonte 501 alienação de ativos.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 12/03/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal