Gabinete do Prefeito · 15 de abril de 2026
DECRETO Nº 5008/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5008/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 26.480,00 (Vinte e Seis Mil, Quatrocentos e Oitenta Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 26.480,00 (Vinte e Seis Mil, Quatrocentos e Oitenta Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Transferência
Códigos
Descrição
Valor
08
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
12.361.0011.2026
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2101
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
6.000,00
SUBTOTAL
6.000,00
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.005
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO VEICULAR
10.301.0015.2058
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO VEICULAR SAUDE
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
6020
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
20.480,00
SUBTOTAL
20.480,00
TOTAL
26.480,00
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
08
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
12.361.0011.2026
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
2130
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
6.000,00
SUBTOTAL
6.000,00
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.005
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO VEICULAR
10.301.0015.2058
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO VEICULAR SAUDE
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6050
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
20.480,00
SUBTOTAL
20.480,00
TOTAL
26.480,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 08/04/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal