Gabinete do Prefeito · 25 de setembro de 2026
DECRETO Nº 5196/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5196/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 1.145.000,00 (Um Milhão, Cento e Quarenta e Cinco Mil Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.145.000,00 (Um Milhão, Cento e Quarenta e Cinco Mil Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
05
SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
05.001
DEPARTAMENTO DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITAÇÃO
15.451.0006.1001
INFRA ESTRUTURA, OBRAS DE SANEAMENTO
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
1104
00501-Receitas de Alienações de Ativos
1.145.000,00
SUBTOTAL
1.145.000,00
TOTAL
1.145.000,00
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação da fonte 501.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 24/09/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal