Gabinete do Prefeito · 26 de fevereiro de 2019
LEI Nº 349/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 349/2019
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.104.547,35 (dois milhões, cento e quatro mil, quinhentos e quarenta e sete reais e trinta e cinco centavos), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.104.547,35 (dois milhões, cento e quatro mil, quinhentos e quarenta e sete reais e trinta e cinco centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015.1-008 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
4400. 304. 4.4.90.52.00.00 – equip. e mat. Permanente......................R$ 4.391,13(EA)
4420.500. 4.4.90.52.00.00 – equip. e mat. Permanente....................R$ 205.208,01(EA)
4430.518. 4.4.90.52.00.00 – equip. e mat. Permanente..............R$ 1.316.138,18 (EA)
4370.518. 4.4.90.51.00.00 – obras e instalações.........................R$ 90.360,00 (EA)
4436.731. 4.4.90.52.00.00 – equip. e mat. Permanente.................R$ 8.991,24 (EA)
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015.2-055 – MAN. DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE-ATENÇÃO BÁSICA
4805.494. 3.3.90.30.00.00 –Mat.de consumo....................................R$ 81.246,47(EA)
4895.494. 3.3.90.39.00.00 –O.S.T.P.J ...............................R$ 100.000,00(EA)
4810.495. 3.3.90.30.00.00 –Mat.de consumo....................R$ 145.650,66(EA)
4815.499.3.3.90.30.00.00 –Mat.de consumo..........................R$ 121,43(EA)
4895.495. 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.J........................R$ 37.612,00 (EA)
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.302.0015.2-056 – MAN. DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE-MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
5020. 496. 3.3.90.39.00.00 –O.S.T.P.J....................................R$ 1,90(EA)
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.304.0016.2-057 – MAN. FMS VIG. SANITÁRIA-VIG SAÚDE
5160. 497. 3.3.90.30.00.00 –Mat.de consumo....................................R$ 62.326,33(EA)
5210.497.4.4.90.52.00.00 –Equip. e mat. Permanente..........................R$ 36.000,00EA)
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro das fontes 304, 500, 518, 731, 494, 495, 499, 496 e 497.
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 25 de fevereiro de 2019.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal