Gabinete do Prefeito · 31 de julho de 2026
DECRETO Nº 5141/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5141/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 20.060,73 (Vinte Mil e Sessenta Reais e Setenta e Três Centavos), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 20.060,73 (Vinte Mil e Sessenta Reais e Setenta e Três Centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE
10.301.0015.2060
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
5490
00495-Atenção Básica EA
20.060,73
SUBTOTAL
20.060,73
TOTAL
20.060,73
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE
10.301.0015.2060
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5550
00495-Atenção Básica EA
20.060,73
SUBTOTAL
20.060,73
TOTAL
20.060,73
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 30/07/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal