Legislativo Municipal · 28 de setembro de 2017
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 253/2017
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 253/2017
SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 89.663,00 (OITENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial o valor de R$ 89.663,00 (Oitenta e nove mil, seiscentos e sessenta e três reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001- Departamento de Administração
12.361.0012.2020 – MANUT DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
1666.000.3.1.90.94.00.00 – Indenização e Restituições Trabalhistas.......................R$ 15.553,00 (E)
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002- Departamento de Educação Básica
12.361.0012.2027 – MANUT DO PROG. SALÁRIO EDUCAÇÃO – ED. INFANTIL
2255. 107.4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações.....................................................R$ 24.000,00 (E)
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002- Departamento de Educação Básica
12.361.0012.2023 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
1900.102.3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil..................................R$ 10.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002- Departamento de Educação Básica
12.365.0012.2026 – MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES
2213.000.4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações........................................................R$ 30.000,00 (E)
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002- Departamento de Educação Básica
12.365.0012.2028 – MANUT DIV EDUCACAO INFANTIL PRÉ ESCOLAR – FUNDEB
2300.101.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.......................................................R$ 5.000,00
2310.102.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...................................................... R$ 4.000,00
2317.102.3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas...................................R$ 1.110,00 (E)
Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001- Departamento de Administração
12.361.0012.2020 – MANUT DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
1680.000.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo...................................................R$ 15.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002- Departamento de Educação Básica
12.361.0012.2022 – MANUT DO PROG. SALÁRIO EDUCAÇÃO – ENS. FUND.
1830.107.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.....................................................R$ 24.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002- Departamento de Educação Básica
12.361.0012.2021 – MANUT DO DEPT. DE TRANPORTE ESCOLAR FUNDEB
1810.102.3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas...................................R$ 15.110,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002- Departamento de Educação Básica
12.361.0012.2023 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
1890.101.3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil.....................................R$ 5.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002- Departamento de Educação Básica
12.361.0012.2033 – MANUT DIV TRANPORTE ESCOLAR
2540.000.3.3.90.30.00.00 – material de consumo.......................................................R$ 30.553,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 27-09-2017, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 27 de Setembro de 2017.
MARIANE LUPINACCI
Presidente
ANÁRIO ALVES FILHO
1º Secretário