Gabinete do Prefeito · 22 de novembro de 2018
LEI Nº 328/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 328/2018
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 356.342,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 356.342,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS), na seguinte Dotação Orçamentária:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2023 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
2640 - 102 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios do Servidor ou do Militar - R$ 2.540,00
2680 - 102 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 11.400,00
2700 – 102 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis Pessoa Civil – R$ 900,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2030 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
2990 – 104 - 3.1.90.39.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica - R$ 15.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2023 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE
2110 - 104 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios do Servidor ou do Militar - R$ 3.000,00
2140 - 104 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixa - Pessoa Civil - R$ 35.000,00
2170 - 104 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 7.500,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2025 – MANUT. DA DIV. DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLAR - FUNDEB
2390 - 102 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios do Servidor ou do Militar - R$ 417,00
2410 - 102 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixa - Pessoa Civil - R$ 128.100,00
2430 - 102 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 29.000,00
2440 – 102 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis Pessoa Civil – R$ 2.540,00
2445 - 102 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas – R$ 40.000,00 (E)
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2027 – MANUT. DO DEPARTAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB
2550 - 102 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixa - Pessoa Civil - R$ 15.000,00
2560 - 102 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 11.800,00
2570 – 102 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis Pessoa Civil – 22.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.367.0011.2039 – MANUT. DA DIV. DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB
3275 - 102 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios do Servidor ou do Militar - R$ 245,00
3285 – 102 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixa - Pessoa Civil - R$ 26.700,00
3295 - 102 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 5.200,00
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação da fonte 102.
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 21 de Novembro de 2018.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal