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Congresso

Gabinete do Prefeito · 17 de abril de 2026

DECRETO N.º 5.020/2026

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N.º 5.020/2026

SÚMULA: DESLIGAMENTO DE SERVIDOR

O Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, Gerson Nunes, no uso das atribuições de seu cargo, com fundamento no art. 82.º e art.83.º, da Lei n.º 595/2022.

D E C R E T A

Art. 1º Fica desligado a Sra. Linda Aparecida Garcia, matrícula funcional de n.º 3741, servidora efetiva deste Município, devidamente inscrita no PIS/PASEP sob n.º 125.252.230.57, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde, em face da concessão de sua Aposentadoria pelo INSS - (Instituto Nacional do Seguro Social), conforme Benefício n.º 241.411.860-6 de espécie 46- Aposentadoria especial.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tornando seus efeitos legais a partir desta data.

Edifício da Prefeitura Municipal de Sengés, Estado do Paraná, em 15 de abril de 2026.

GERSON NUNES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3512, em 17 de abril de 2026. Código identificador ACFCFC16: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.