Gabinete do Prefeito · 25 de maio de 2026
DECRETO Nº 5059/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5059/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 775.000,00 (Setecentos e Setenta e Cinco Mil Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 775.000,00 (Setecentos e Setenta e Cinco Mil Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE
10.301.0015.2060
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5466
02028-Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida - (Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
25.000,00
5467
02029-Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida - (Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
50.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5554
02028-Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida - (Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
50.000,00
5555
02029-Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida - (Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
260.000,00
10.004
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAUDE
10.304.0015.2062
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VIGILÃNCIA SANITÁRIA
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5981
00500-Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 203-GM, de 2007
100.000,00
10.005
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO VEICULAR
10.301.0015.2058
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO VEICULAR SAUDE
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
6034
02028-Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida - (Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
50.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
6045
02028-Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida - (Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
25.000,00
6046
02029-Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida - (Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
100.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6053
02028-Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida - (Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
50.000,00
6054
02029-Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida - (Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
65.000,00
SUBTOTAL
775.000,00
TOTAL
775.000,00
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I e II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação das fontes 2028 (EP Beto Preto), 2029 (EP Sandro Alex) e superávit financeiro da fonte 500 (investimento saude estadual).
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 21/05/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal