Gabinete do Prefeito · 23 de julho de 2018
LEI Nº 306/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 306/2018
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 115.697,09 (CENTO E QUINZE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E NOVE CENTAVOS), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$115.697,09 (CENTO E QUINZE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E NOVE CENTAVOS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0011-2023 – MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE
2335.126 -4.4. 90.52.00.00 – Equip. e Material Permanente..........................R$ 110.697,09 (EA)
2335.126-4.4. 90.52.00.00 – Equip. e Material Permanente............................................R$ 5.000,00
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I e II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro e excesso de arrecadação da fonte 126.
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 10 de Julho de 2018.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal