Gabinete do Prefeito · 24 de julho de 2026
DECRETO Nº 5134/2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5134/2026.
SÚMULA. Altera a composição do Conselho Fiscal para fiscalização dos Contratos de Gestão n.º 01/2022 e 01/2024, designado pelo Decreto Municipal n.º 4.823/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal n.º 254 de 06 de novembro de 2017 que criou o Programa Municipal de incentivo às Organizações Sociais;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 111, inciso I, e 112 da Lei Municipal n.º 595, de 16 de dezembro de 2022 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sengés;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n.º 3.577, de 13 de janeiro de 2023, que regulamenta a gratificação prevista nos artigos 111, inciso I, e 112 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
CONSIDERANDO o Protocolo n.º 24.732 e o Memorando n.º 140/2026, que solicitam a alteração da composição do Conselho Fiscal para fiscalização dos Contratos de Gestão n.º 01/2022 e 01/2024;
O Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, Gerson Nunes, no uso das atribuições de seu cargo;
D E C R E T A;
Art. 1º. – Fica alterado o art. 1º do Decreto Municipal n.º 4.823/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º. – Ficam designados para compor o Conselho Fiscal para fiscalização dos Contratos de Gestão n.º 01/2022 e 01/2024 os seguintes membros:
I – Rene Aparecido Pereira Junior;
II – Fabiane Alberti Lobo;
III – Juliana Souza Carneiro;
IV – Monique dos Santos Moreira; e
V – Rayssa Dutra Gaia Rocha.”
Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal n.º 4.823/2025.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sengés, Estado do Paraná, em 23 de julho de 2.026.
GERSON NUNES
Prefeito Municipal