Gabinete do Prefeito · 18 de setembro de 2024
LEI Nº 717/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 717/2024
SÚMULA. ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 704 DE 07 DE MAIO DE 2.024, e dá outras providências.
A Câmara Municipal aprovou, e eu Nelson Ferreira Ramos, Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, sanciono a presente Lei.
Art. 1º. – A redação do artigo 1º da Lei Municipal n.º 704, de 07 de maio de 2.024, passa vigorar com as seguintes alterações:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir processo seletivo simplificado, na forma prevista em Lei, para o provimento de 5 (cinco) vagas no cargo de PROFESSOR DE INGLES, classe MG2-3, e 06 (seis) vagas no cargo de PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, nível 07.
Art. 2º. – A redação do artigo 2º da Lei Municipal n.º 704, de 07 de maio de 2.024, passa vigorar com as seguintes alterações:
Art. 2º. – As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária do exercício de 2024:
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
005- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0011.2039 – Manutenção Depto de Ensino Fundamental – FUNDEB
3720 – 101 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
3730 – 102 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
3740 – 101 - 3.1.90.13.00.00 – Contribuições Patronais
3750 – 102 - 3.1.90.13.00.00 – Contribuições Patronais
12.365.0011.2044 – Manutenção da Divisão de Educação Infantil Pré Escolar - FUNDEB
4050 – 101 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4060 – 102 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4080 – 101 - 3.1.90.13.00.00 – Contribuições Patronais
4090 – 102 - 3.1.90.13.00.00 – Contribuições Patronais
12.361.0011.2028 – Manutenção Depto de Ensino Fundamental
2100 – 103 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
2120 – 103 - 3.1.90.13.00.00 – Contribuições Patronais
Art. 3º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, EM 17 DE SETEMBRO DE 2.024.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal