Legislativo Municipal · 11 de novembro de 2021
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 526/2021
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 526/2021
SÚMULA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO JARDIM BRAÚNA, MUNICÍPIO DE SENGÉS-PARANÁ.
OS VEREADORES do Município de Sengés, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que apresenta ao Plenário o presente Projeto de Lei para estudo e aprovação:
Art.1º- Passa a denominar-se “PRAÇA LAURO PEREIRA DE SOUZA”, a praça pública, localizada na Rua Manoel Alexandre no Jardim Braúna, Município de Sengés, Paraná.
Art.2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da Praça, conforme acima descrito.
Art.3 º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 10-11-2021, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 10 de Novembro de 2021.
HILLEBRAND DE BOER
Presidente
CELSO ROMUALDO DOS SANTOS
1º Secretário