Gabinete do Prefeito · 15 de dezembro de 2023
LEI Nº. 680/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 680/2023
SÚMULA. ALTERA O ANEXO I – TABELA DE SERVIÇOS DA LEI MUNICIPAL N.º 239 DE 12 DE SETEMBRO DE 2.017, e dá outras providências.
A Câmara Municipal aprovou, e eu, Nelson Ferreira Ramos, Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, aprovo a presente Lei,
Art. 1º - O anexo I – Tabela de Serviços de que trata a Lei Municipal n.º 239, de 12 de setembro de 2.017, passa vigorar com as seguintes alterações:
ANEXO I
Tabela de Serviços
SERVIÇO
VALOR
NATUREZA
Trator
R$ 79,86/Hora
Subsidiado
Silagem Completa:
3 Caminhões;
1 Forrageira Automotriz;
1 Trator para Compactação.
R$ 887,06
(Hora/Máquina)
Subsidiado
Trator + Ensiladeira
R$ 531,38
(alqueire)
Subsidiado
Retroescavadeira
R$ 159,73/Hora
Subsidiado
Motoniveladora
R$ 266,22/Hora
Subsidiado
Carregadeira
R$ 212,98/Hora
Subsidiado
Rolo
R$ 191,68/Hora
Subsidiado
Escavadeira
R$ 298,17/Hora
Subsidiado
Caminhão Caçamba Truck
R$ 6,38
Km rodado
Subsidiado
Caminhão Caçamba Toco
R$ 4,25
Km rodado
Subsidiado
Transporte de Calcário
--
Gratuito até o limite anual de 45 toneladas, distância máxima de 50 km e 3 (três) viagens
Transporte de Cascalho
--
Gratuito até o limite anual de 5 (cinco) viagens + cascalho e distância máxima de 50 km
Fornecimento de Manilhas (1,5 m x 0,60 cm)
-
Gratuito, até o limite de 4 (quatro) unidades anual, mediante avaliação de um profissional da Secretaria
Exames Clínicos Veterinários
-
Gratuito
Coleta de Exames Laboratoriais
-
Gratuito
Inseminação
-
Gratuito
Sêmen
-
Gratuito Para beneficiários com produção de até 200 litros/dia e até 20 doses anuais
Churumeira
R$ 181,03/Hora
Remunerado
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sengés, Estado do Paraná, em 14 de dezembro de 2.023.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal