Legislativo Municipal · 7 de dezembro de 2018
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 345/2018
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 345/2018
SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$180.863,00 (CENTO E OITENTA MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 180.863,00 (CENTO E OITENTA MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS), na seguinte Dotação Orçamentária:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 Departamento de Administração
12.361.0011.2021 – MANUT DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO – EDUCAÇÃO
1790 – 103 - – 3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado ................. R$ 2.800,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2030 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2750 - 103 – 3.1.90.05.00.00 – Outras Benef. Prev. Do Serv. ou Militar ................... R$ 1.500,00
2770 – 000 - – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.......... R$ 30.000,00
2780 – 103 - – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.......R$ 44.568,00
2800 - 000 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ............................................. R$ 6.500,00
2810 – 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ........................................... R$ 10.500,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2023 – MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES
2100 - 000 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .......... R$ 20.000,00
2130 - 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........ R$ 5.000,00
2140 - 104 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............ R$ 34.595,00
2150 - 000 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ............................................. R$ 4.000,00
2160 - 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ............................................. R$ 2.000,00
2170 - 104 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais .............................................. R$ 8.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2025 – MANUT DA DIV. EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLAR - FUNDEB
2400 - 101 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ........... R$ 3.000,00
2420 - 101 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ............................................ R$ 1.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.367.0011.2039 – MANUT DA DIV. EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB
3280 - 101 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ............ R$ 1.500,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – Departamento de Educação Geral
12.361.0011.2041 – MANUT DIV DA DIV. DE TRANSPORTE ESCOLAR
3370 – 103 - – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .......... R$ 3.400,00
3380 - 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais .................................................. R$ 500,00
3390 - 103 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Desp. Var. – Pessoa Civil .............................. R$ 2.000,00
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, partes serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 Departamento de Administração
12.361.0011.2021 – MANUT DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO – EDUCAÇÃO
1830 – 103 - – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ........... R$ 2000,00
1890 - 104 – 3.1.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil ........................................... R$ 1.000,00
1900 – 000 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo .......................................... R$ 60.500,00
1910 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo ........................................... R$ 3.200,00
1920 – 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo .............................................. R$ 600,00
2000 - 104 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas ................... R$ 700,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2030 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2900 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo .......................................... R$ 20.000,00
2910 – 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo .......................................... R$ 1.300,00
2980 - 103 - 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. Terc. Pessoa Juridica ........................ R$ 10.900,00
2990 - 104 - 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. Terc. Pessoa Juridica .......................... R$ 15.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2023 – MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES
2110 - 104 – 3.1.90.05.00.00 – Outras Benef. Prev. Do Serv. ou Militar.......................... R$ 2.000,00
2280 - 103 - 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. Terc. Pessoa Juridica ............................ R$ 1.000,00
2290 - 104 - 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. Terc. Pessoa Juridica ............................... R$ 95,00
2230 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo .........................................R$ 18.000,00
2240 – 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo ........................................ R$ 13.900,00
2320 – 103 – 4.4.90.52.00.00 – Equip. Material Permanente .................................... R$ 4.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2026 – MANUT DA DIV EDUCACAO INFANTIL CRECHES - FUNDEB
2480 - 101 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ............ R$ 5.500,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2034 – MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ ESCOLAR
3160 - 103 - 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. Terc. Pessoa Juridica .............................. R$ 1.490,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – Departamento de Educação Geral
12.361.0011.2040 – MANUT DIV.DE APOIO ASSISTENCIA AO EDUCANDO
3330 - 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .......... R$ 500,00
3340 - 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ................................................ R$ 400,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – Departamento de Educação Geral
12.361.0011.2041 – MANUT DIV. TRANSPORTE ESCOLAR
3430 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo ........................................... R$ 8.000,00
3440 – 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo ........................................... R$ 4.000,00
3490 - 103 - 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. Terc. Pessoa Juridica ............................ R$ 2.000,00
3500 - 104 - 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. Terc. Pessoa Juridica ........................... R$ 4.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – Departamento de Educação Geral
12.361.0011.2042 – MANUT DIV.DA MERENDA ESCOLAR
3560 - 103 - 3.1.90.15.00.00 – – Outras Benef. Prev. Do Serv. ou Militar ................. R$ 778,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 06-12-2018, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 06 de Dezembro de 2018.
MARIANE LUPINACCI
Presidente
RENILSON DE PROENÇA
2º Secretário