Gabinete do Prefeito · 9 de outubro de 2026
DECRETO Nº 5214/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5214/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 712.715,78 (Setecentos e Doze Mil, Setecentos e Quinze Reais e Setenta e Oito Centavos), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 712.715,78 (Setecentos e Doze Mil, Setecentos e Quinze Reais e Setenta e Oito Centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
08
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.006
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
12.361.0029.2046
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4200
00102-Fundeb 40% EA
14.420,40
4220
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica EA
119.420,38
SUBTOTAL
133.840,78
TOTAL
133.840,78
Transferência
Códigos
Descrição
Valor
08
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.002
DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
12.361.0025.2032
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2610
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
3.900,00
08.003
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0026.2035
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3070
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
36.000,00
08.006
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
12.361.0029.2046
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4010
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
37.055,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
4190
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
10.320,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4200
00102-Fundeb 40%
80.000,00
4210
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
200.000,00
12.365.0029.2048
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS CRECHES
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4540
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
129.100,00
12.361.0029.2046
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4220
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
22.500,00
12.365.0029.2048
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS CRECHES
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4550
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
60.000,00
SUBTOTAL
578.875,00
TOTAL
578.875,00
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, parte dos recursos utilizados serão proveniente de superávit financeiro (R$ 133.840,78)e parte dos recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
08
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.006
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
12.361.0029.2046
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4271
00102-Fundeb 40%
7.600,91
12.365.0029.2047
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS PRE ESCOLAR
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4400
00102-Fundeb 40%
3.450,00
12.365.0029.2048
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS CRECHES
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4560
00102-Fundeb 40%
2.865,00
08.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
12.365.0011.2029
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2271
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
339.420,00
08.003
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0026.2035
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3000
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
113.000,00
12.365.0026.2036
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLAR
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3190
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
5.000,00
12.365.0026.2037
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR CRECHE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3370
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
38.000,00
12.361.0026.2035
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3050
00102-Fundeb 40%
80.000,00
08.004
DEPARTAMENTO DE APOIO À INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL
12.361.0027.2038
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO E INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3520
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
3.455,00
SUBTOTAL
592.790,91
TOTAL
592.790,91
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 07/10/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal