Gabinete do Prefeito · 31 de agosto de 2021
LEI Nº 511/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 511/2021
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.411.500,00 (HUM MILHÃO QUATROCENTOS E ONZE MIL E QUINHENTOS REAS), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.411.500,00 (HUM MILHÃO QUATROCENTOS E ONZE MIL E QUINHENTOS REAS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
07 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA
002- DEPTO DE AGRICULTURA
20.605.0009-2018– MANUT. DEPTO DE AGRICULTURA
1460.000.4.4.90.52.00.00 –Equip. Material pemanente.................................................R$ 561.500,00
05 – SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
001- DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO
15.451.0005-1002– PAVIMENTAÇÃO E INFRAESTRUTURA DE VIAS URBANAS
0680.000.3.3.90.30.00.00 –Material de consumo..........................................................R$ 300.000,00
0700.000.4.4.90.51.00.00 –Obras e instalações.............................................................R$ 250.000,00
14 – SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
001- DEPTO DE INDUSTRIA
22.661.0006-2059–MANUTENÇÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
4905.000.4.4.90.51.00.00 –Obras e instalações.............................................................R$ 200.000,00
18 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
001- FMAS
08.244.0016-2066–MANUTENÇÃO DO FMAS
5450.000.4.4.90.51.00.00 –Obras e instalações.............................................................R$ 100.000,00
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação da fonte 000.
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 30 de AGOSTO de 2021.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal