Legislativo Municipal · 22 de outubro de 2014
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 126/2014
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 126/2014
Súmula:- Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.031.550,00 (dois milhões, trinta e um mil e quinhentos e cinquenta reais), e dá outras providências.
Art. 1º. –Abre no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.031.550,00 (dois milhões, trinta e um mil e quinhentos e cinquenta reais), para cobrir despesas com recurso proveniente de fonte pertinente ao exercício, nas seguintes Dotações Orçamentárias:
10- Fundo Municipal de Saúde
001- Departamento Administrativo
10.301.00162.029- Manutenção Dep. Administrativo.
4960-303-31.90.11.00.00 –Venc. Vantagens Fixas ...R$ 210.500,00
10 -Fundo Municipal de Saúde
002- Departamento Saúde coletiva
10.301.00162.028- Manutenção da Rede Municipal de Saúde-Atenção Básica.
4160.303.31.90.05.00.00 – Outros Ben. Previdenciários ...R$ 2.320.00
5190.303.31.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas........ R$ 465.200.00
5220.303.31.90.13.00.00 Obrigações Patronais ..............R$146.080,00
5455.303.33.91.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita...... R$23.500,00
10 -Fundo Municipal de Saúde
002- Departamento Saúde coletiva
10.304.00162.026- Manutenção FMS Vig. Sanitária
5640.303.31.90.05.00.00 – Outros Ben. Previdenciários ..R$ 300.00
5670.303.31.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas.. R$ 35.500.00
5700.303.31.90.13.00.00 Obrigações Patronais ...........R$ 7.980.00
10 -Fundo Municipal de Saúde
002- Departamento Saúde coletiva
10.305.00162.025- Manutenção FMS Vig. Epidemiológica
5840.303.31.90.05.00.00 – Outros Ben. Previdenciários ............R$ 80.00
5860.303.31.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas...R$ 53.210.00
5880.303.31.90.13.00.00 Obrigações Patronais ..........R$ 11.180.00
10 -Fundo Municipal de Saúde
002- Departamento Saúde coletiva
10.302.00162.027/- Manutenção da Rede Municipal de Saúde-média/alta complexidade.
5515.000.33.50.43.00.00 – Subvenção Social........... R$ 545.700,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002 – DEPTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.00162-028 – MANUTENÇAO DA REDE MUNICIPAL DE SAUDE – AT BASICA
005370. 000 .3.3.90.36.00.00 – OST P Física ..........R$ 100.000,00
005400. 000 .3.3.90.39.00.00 – OST P Jurídica ............R$ 430.000,00
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, provável excesso de arrecadação da fonte 000, receita 172101020000 – Cota Parte FPM. E 172201010000 – Cota Parte ICMS.
Art. 3º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Ordinária realizada em data de 20-10-2014, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 20 de Outubro de 2014.
CLAUDEMIR FERNANDES CLETO FILHO
Presidente
JOAQUIM ARAÚJO MEDEIROS
1º Secretário