Secretaria de Administração · 26 de março de 2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 066/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 066/2026
Processo Licitatório nº 030/2026 - Pregão Eletrônico n.º 010/2026
CONTRATADA: MEDIC TEC AMBIENTAL LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº 06.183.150/0001-64.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento integral de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), compreendendo as etapas de coleta externa, transporte, tratamento e destinação final licenciada para os Grupos A (Infectantes), B (Químicos) e E (Perfurocortantes), gerados nas unidades de saúde do Município de Sengés/PR, conforme diretrizes da RDC nº 222/2018 (ANVISA) e Resolução CONAMA nº 358/2005, nos termos especificado a seguir: §1º Das especificações do(s) produto(s)
Lote
Item
Produto/Serviço
Marca
Unidade
Quantidade
Preço
Preço total
1
1
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Grupos A e E)
Prestação de serviços especializados de coleta, transporte, tratamento e destinação final de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) para o exercício de 2026. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E LEGISLAÇÃO: A contratação contempla o manejo dos resíduos pertencentes ao Grupo A (biológicos/infectantes), e Grupo E (perfurocortantes), conforme diretrizes da RDC nº 222, de 28 de março de 2018 (ANVISA) e Resolução CONAMA nº 358/2005. ESTIMATIVAS E FREQUÊNCIA: A coleta será realizada em regime semanal, com estimativa anual de 5.040 kg para os Grupos A e E (média de 420 kg/mês). O faturamento será mensal, baseado no peso efetivamente aferido no ato da coleta. LOCAIS DE EXECUÇÃO: Os serviços deverão atender aos seguintes pontos no Município de Sengés-PR: 1. Posto de Saúde do Centro Social (Rua Antônio Gonçalves de Castro), que concentrará os resíduos transladados das Zonas Rurais; 2. Posto de Saúde do Mutirão (Rua Palmeirinha); 3. Posto de Saúde do Bairro São Pedro (Rua José Ferraz de Camargo); 4. Farmácia Municipal de Saúde (Rua Daniel Jorge); 5. Pronto Atendimento (Rua Vereador Basilio Costa); 6. Novo Ambulatório de Especialidade (Rua Vereador Basílio Costa ao lado do Pronto Atendimento), 7.Bela Vista (R. Paulo Maria Santos). REQUISITOS DA PROPOSTA: A proposta de preços deve obrigatoriamente informar o valor unitário por Quilo (kg), incluindo tratamento e disposição final licenciada, com compromisso de emissão de MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos) via sistema SINIR/IAT.
Serviço
KG
5.040,00
9,40
47.376,00
1
2
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Grupo B
Prestação de serviços especializados de coleta, transporte, tratamento e destinação final de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) para o exercício de 2026. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E LEGISLAÇÃO: A contratação contempla o manejo dos resíduos pertencentes ao Grupo B (média 75 kg/mês), conforme diretrizes da RDC nº 222, de 28 de março de 2018 (ANVISA) e Resolução CONAMA nº 358/2005. ESTIMATIVAS E FREQUÊNCIA: A coleta será realizada em regime semanal, com estimativa anual de 900 kg para o Grupo B (média de 75 kg/mês). O faturamento será mensal, baseado no peso efetivamente aferido no ato da coleta. LOCAIS DE EXECUÇÃO: Os serviços deverão atender aos seguintes pontos no Município de Sengés-PR: 1. Posto de Saúde do Centro Social (Rua Antônio Gonçalves de Castro), que concentrará os resíduos transladados das Zonas Rurais; 2. Posto de Saúde do Mutirão (Rua Palmeirinha); 3. Posto de Saúde do Bairro São Pedro (Rua José Ferraz de Camargo); 4. Farmácia Municipal de Saúde (Rua Daniel Jorge); 5. Pronto Atendimento (Rua Vereador Basilio Costa); 6. Posto Bela Vista; 7. Novo Ambulatório de Especialidade (Rua Vereador Basílio Costa ao lado do Pronto Atendimento). REQUISITOS DA PROPOSTA: A proposta de preços deve obrigatoriamente informar o valor unitário por Quilo (kg), incluindo tratamento e disposição final licenciada, com compromisso de emissão de MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos) via sistema SINIR/IAT.
Serviço
KG
900,00
9,40
8.460,00
VALOR E RECURSOS ORÇAMENTARIOS: Estima-se para fins contratuais o valor total de R$ 55.836,00 (cinquenta e cinco mil e oitocentos e trinta e seis reais). Parágrafo Único: Os pagamentos decorrentes da aquisição dos objetos contratuais correrão através das seguintes dotações orçamentárias:
10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002 DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA
10.301.0015.2060 – ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE
3.3.90.39.00.00 – O.S.T. – P.J.
5530 – Fonte 303 – EX. CORRENTE
003 DEPARTAMENTO DE AT. ESPECIALIZADA E TFD
10.301.0015.2061 – DEPTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.3.90.39.00.00 – O.S.T. – P.J.
5740 – Fonte 303 – EX. CORRENTE
5750 – Fonte 496 – EX. CORRENTE
DA VIGÊNCIA: O presente contrato administrativo o qual terá vigência a contar da data de sua assinatura pelo período de 12 (doze) meses.
DATA ASSINATURA DO CONTRATO: 25/03/2026.
FORO: Comarca de Sengés/PR.
Sengés, 25 de março de 2026.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS