Gabinete do Prefeito · 16 de março de 2026
DECRETO Nº 4983/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4983/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 16.578.445,21 (Dezesseis Milhões, Quinhentos e Setenta e Oito Mil, Quatrocentos e Quarenta e Cinco Reais e Vinte e Um Centavos), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 16.578.445,21 (Dezesseis Milhões, Quinhentos e Setenta e Oito Mil, Quatrocentos e Quarenta e Cinco Reais e Vinte e Um Centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
13
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
13.001
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.451.0017.1003
PAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA DE VIAS URBANAS
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
7473
02008-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais PRIOR 68 RECAP TRECHO I FR 2008
658.266,75
7474
02010-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais PRIOR 64 RECAP TRECHO II FR 2010
1.310.185,01
7475
02011-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais PRIOR 67 RECAP TRECHO III FR 2011
11.748.743,11
7476
02012-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais PRIOR 65 RECAP TRECHO IV FR 2012
2.861.250,34
SUBTOTAL
16.578.445,21
TOTAL
16.578.445,21
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação das fontes: 2008 CV 827 PAV1; 2010 CV 812 PAV2; 2011 CV 816 PAV3 e FR 2012 CV 788 PAV4.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 13/03/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal