Gabinete do Prefeito · 2 de junho de 2026
DECRETO Nº. 5069/2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 5069/2026.
SÚMULA. DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026, e dá outras providências.
CONSIDERANDO que o art. 1.º, alínea “c” da Lei Municipal n.º 286 de 22 de junho de 1968, considerou o dia de Corpus Christi como feriado municipal.
CONSIDERANDO a necessidade de organizar a prestação dos serviços públicos, de contagem de prazo para tramitação de processos administrativos e funcionamento das repartições municipais.
O Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Sengés no dia 05 de junho de 2026, em decorrência ao feriado de Corpus Christi no dia anterior.
Parágrafo único. Serão mantidos os serviços essenciais como os de Saúde, Segurança e Coleta de Lixo, conforme organização e definição direta pelo Secretário da respectiva Pasta.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sengés, Estado do Paraná, em 01 de junho de 2.026.
GERSON NUNES
Prefeito Municipal