Gabinete do Prefeito · 4 de agosto de 2026
LEI Nº. 836/2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 836/2026.
Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Sengés e estabelece diretrizes para a garantia da alfabetização na idade certa.
A Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, sanciona e publica a presente Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Fica instituída a Política Municipal de Alfabetização (PMA) no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Sengés, com a finalidade de garantir o direito de todas as crianças à alfabetização e ao letramento até o final do 2º (segundo) ano do Ensino Fundamental, promovendo a aprendizagem com equidade, qualidade e inclusão.
Art. 2º A Política Municipal de Alfabetização observará as seguintes diretrizes e legislações de regência:
I – a Constituição Federal;
II – a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996);
III – a Base Nacional Comum Curricular (BNCC);
IV – o Plano Nacional de Educação;
V – o Plano Estadual de Educação;
VI – o Plano Municipal de Educação;
VII – as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
VIII – a Política Estadual de Alfabetização – Alfabetiza Juntos Paraná; e
IX – as demais legislações educacionais vigentes.
CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS
Art. 3º São objetivos da Política Municipal de Alfabetização:
I – assegurar a alfabetização de todas as crianças até o final do 2º (segundo) ano do Ensino Fundamental;
II – fortalecer as práticas pedagógicas fundamentadas em evidências científicas;
III – promover a equidade educacional e a inclusão;
IV – prevenir e reduzir as defasagens de aprendizagem;
V – garantir formação continuada aos profissionais da educação;
VI – fortalecer a gestão pedagógica e a governança colaborativa das escolas;
VII – incentivar o protagonismo docente;
VIII – ampliar a participação e a corresponsabilidade das famílias;
IX – promover o desenvolvimento das competências de leitura, escrita e letramento matemático; e
X – elevar continuamente os indicadores educacionais do Município.
CAPÍTULO III
DOS PRINCÍPIOS
Art. 4º A Política Municipal de Alfabetização fundamenta-se nos seguintes princípios:
I – direito à aprendizagem;
II – equidade;
III – educação inclusiva;
IV – respeito ao desenvolvimento infantil;
V – valorização da leitura e da escrita;
VI – gestão democrática e participativa;
VII – regime de colaboração entre União, Estado e Município;
VIII – formação profissional continuada;
IX – monitoramento permanente e formativo;
X – uso de evidências científicas e tomada de decisões baseada em dados;
XI – transparência na gestão dos resultados; e
XII – corresponsabilidade da família e da comunidade.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES
Art. 5º Constituem diretrizes da Política Municipal de Alfabetização:
I – formação continuada dos profissionais da educação;
II – acompanhamento pedagógico sistemático das escolas;
III – fortalecimento da transição entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental;
IV – recomposição contínua das aprendizagens;
V – utilização de avaliações diagnósticas, formativas, municipais e externas;
VI – incentivo à permanência dos professores alfabetizadores no ciclo de alfabetização;
VII – desenvolvimento do letramento matemático;
VIII – fortalecimento da cultura leitora;
IX – garantia do atendimento às crianças com dificuldades de aprendizagem e público-alvo da Educação Especial; e
X – valorização e disseminação de boas práticas pedagógicas.
CAPÍTULO V
DA GOVERNANÇA E COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Art. 6º Compete à Secretaria Municipal de Educação:
I – coordenar e superintender a execução da Política Municipal de Alfabetização;
II – elaborar, executar, monitorar e revisar o Plano Municipal de Alfabetização;
III – planejar e promover programas de formação continuada;
IV – acompanhar sistematicamente os indicadores educacionais;
V – oferecer assessoramento pedagógico e apoio técnico às escolas;
VI – organizar o calendário e realizar o monitoramento das aprendizagens;
VII – produzir e divulgar relatórios anuais de monitoramento e avaliação;
VIII – incentivar pesquisas e inovação pedagógica na rede; e
IX – coordenar a regulamentação e implementação desta Lei.
Art. 7º Compete à Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação:
I – realizar o acompanhamento pedagógico e observações de sala de aula nas unidades escolares;
II – fornecer devolutivas formativas aos docentes e equipes gestoras;
III – acompanhar a hora-atividade como espaço de planejamento, estudo e formação continuada; e
IV – orientar e subsidiar a elaboração dos Planos de Intervenção Pedagógica das escolas.
CAPÍTULO VI
DAS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES ESCOLARES E GESTORES
Art. 8º Compete às unidades escolares, por meio de seus diretores e coordenadores pedagógicos:
I – implementar as diretrizes da Política Municipal de Alfabetização;
II – elaborar, executar e monitorar o Plano de Ação para a Alfabetização da escola;
III – acompanhar continuamente os estudantes e os indicadores de aprendizagem;
IV – utilizar os resultados das avaliações internas e externas para o planejamento pedagógico;
V – promover intervenções pedagógicas e estratégias de recomposição das aprendizagens; e
VI – envolver e aproximar as famílias no processo educativo.
CAPÍTULO VII
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Art. 9º Os professores alfabetizadores deverão desenvolver práticas pedagógicas alinhadas às diretrizes desta Política e participar ativamente das formações promovidas pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 10. Os coordenadores pedagógicos escolares deverão acompanhar sistematicamente o planejamento docente, realizar observações de sala de aula e fornecer devolutivas formativas aos professores alfabetizadores.
CAPÍTULO VIII
DO MONITORAMENTO E DA AVALIAÇÃO
Art. 11. O acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização será realizado de forma permanente e mediante a utilização dos seguintes instrumentos:
I – Avaliações Municipais Diagnósticas;
II – Avaliação de Fluência Leitora;
III – Prova Paraná e Prova Paraná Mais;
IV – Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB); e
V – indicadores nacionais e estaduais do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Art. 12. O monitoramento e a avaliação de que trata este Capítulo terão caráter eminentemente formativo, orientador e preventivo, vedada a sua utilização para fins meramente classificatórios ou punitivos.
CAPÍTULO IX
DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO – COMAPA
Art. 13. Fica criada a Comissão Municipal de Acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização (COMAPA).
Art. 14. A COMAPA terá caráter consultivo e técnico, competindo-lhe:
I – acompanhar e monitorar a implementação da Política;
II – analisar os indicadores e resultados alcançados;
III – propor estratégias para o atingimento das metas; e
IV – emitir recomendações técnicas para o aperfeiçoamento da rede.
Art. 15. A COMAPA será composta por representantes dos seguintes segmentos:
I – da Secretaria Municipal de Educação;
II – das equipes gestoras das escolas;
III – dos coordenadores pedagógicos;
IV – dos professores alfabetizadores;
V – do Conselho Municipal de Educação; e
VI – do Conselho do FUNDEB.
Parágrafo único. A composição nominal, a periodicidade das reuniões e o funcionamento da COMAPA serão regulamentados por decreto do Poder Executivo.
CAPÍTULO X
DO PLANO E DO RELATÓRIO ANUAL DA ALFABETIZAÇÃO
Art. 16. O Plano Municipal de Alfabetização conterá metas, indicadores, ações, cronogramas e estratégias de acompanhamento da rede municipal, podendo ser revisado anualmente pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 17. A Secretaria Municipal de Educação publicará, ao final de cada ano letivo, o Relatório Anual da Alfabetização, a fim de assegurar a transparência pública e fornecer insumos para o planejamento do ano subsequente.
CAPÍTULO XI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 18. As instituições integrantes da Rede Municipal de Ensino deverão adequar seus Projetos Político-Pedagógicos e Planos de Ação às diretrizes fixadas por esta Lei.
Art. 19. A execução das ações decorrentes desta Lei observará a disponibilidade orçamentária e financeira própria do Município, em conformidade com as normas de responsabilidade fiscal.
Art. 20. O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, por meio de decreto.
Art. 21. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 22. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sengés, Estado do Paraná, em 3 de agosto de 2.026.
GERSON NUNES
Prefeito Municipal
APRESENTAÇÃO
A alfabetização é o alicerce sobre o qual se constrói toda a trajetória escolar de uma criança. É por meio dela que se desenvolvem as competências essenciais para compreender o mundo, comunicar-se, exercer a cidadania e participar plenamente da vida em sociedade. Garantir esse direito é um compromisso ético, social e educacional que mobiliza gestores, professores, equipes pedagógicas, famílias e toda a comunidade escolar.
No município de Sengés, a alfabetização constitui uma prioridade da política educacional. Ao longo dos últimos anos, a Rede Municipal de Ensino consolidou importantes avanços, resultado de um trabalho coletivo pautado no planejamento, na formação continuada dos profissionais da educação, no acompanhamento pedagógico sistemático, no uso de evidências para a tomada de decisões e na implementação de práticas pedagógicas comprometidas com a aprendizagem de todos os estudantes.
Os resultados alcançados refletem esse compromisso. A evolução dos indicadores educacionais, os avanços na Fluência Leitora, o fortalecimento da aprendizagem nos anos iniciais e o reconhecimento obtido em avaliações e programas estaduais e nacionais demonstram que a construção de uma educação pública de qualidade depende da continuidade das políticas educacionais e do investimento permanente na formação humana e profissional.
Nesse contexto, a Política Municipal de Alfabetização de Sengés representa a consolidação de uma política pública permanente voltada à garantia do direito de aprender. Este documento estabelece princípios, diretrizes, objetivos, estratégias e mecanismos de acompanhamento que orientarão as ações da Secretaria Municipal de Educação e das unidades escolares, fortalecendo a gestão pedagógica, a formação dos profissionais da educação, a cultura da avaliação e a corresponsabilidade entre escola, família e comunidade. Mais do que um documento normativo, esta Política expressa o compromisso do Município de Sengés com uma educação pública de qualidade, inclusiva, equitativa e baseada em evidências, assegurando que todas as crianças tenham oportunidades reais de desenvolver plenamente suas potencialidades e construir uma trajetória escolar de sucesso.
"A Alfabetização é o primeiro grande passo para a construção do conhecimento, da autonomia e da cidadania. Garantir esse direito é investir no presente das crianças e no futuro de toda a sociedade."
MENSAGEM DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A educação é o caminho mais seguro para transformar vidas, promover oportunidades e construir uma sociedade mais justa. Nesse percurso, a alfabetização ocupa um lugar especial, pois representa o início da trajetória escolar e o alicerce sobre o qual se desenvolvem todas as demais aprendizagens.
Acreditamos que garantir a cada criança o direito de aprender a ler, escrever, compreender e interpretar o mundo é uma das maiores responsabilidades da educação pública. Esse compromisso orienta o trabalho da Rede Municipal de Ensino de Sengés e inspira as ações desenvolvidas diariamente em nossas escolas.
A Política Municipal de Alfabetização de Sengés nasce da experiência, do compromisso e da dedicação de todos os profissionais que constroem a educação em nosso município. É resultado de um trabalho coletivo, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação, equipes gestoras, coordenadores pedagógicos, professores, demais profissionais da educação, famílias e comunidade escolar, unidos pelo propósito de oferecer uma educação pública cada vez mais inclusiva, equitativa e de qualidade.
Ao institucionalizar esta Política, reafirmamos nosso compromisso com a continuidade das ações voltadas à alfabetização, fortalecendo uma cultura de planejamento, formação continuada, acompanhamento pedagógico, monitoramento dos resultados e gestão baseada em evidências. Mais do que organizar diretrizes, este documento consolida uma política pública permanente, capaz de assegurar que a alfabetização permaneça como prioridade da educação municipal, independentemente das mudanças administrativas.
Esta Política representa, acima de tudo, um compromisso com as crianças de Sengés. Um compromisso de garantir oportunidades, respeitar as singularidades de cada estudante e promover uma educação que acolhe, inclui e transforma.
Que este documento inspire nossos educadores, fortaleça o trabalho desenvolvido nas unidades escolares e reafirme nossa convicção de que investir na alfabetização é investir no futuro do município. Quando uma criança aprende, toda a sociedade avança. E quando fazemos da alfabetização uma prioridade, construímos as bases para uma educação mais humana, mais justa e mais transformadora.
VALDIRENE APARECIDA BULKA
Secretária Municipal de Educação de Sengés
MENSAGEM DA COORDENADORA PEDAGÓGICA E ARTICULADORA MUNICIPAL RENALFA
Construir uma Política Municipal de Alfabetização é, antes de tudo, reafirmar um compromisso: o compromisso de garantir que cada criança tenha assegurado o direito de aprender, de desenvolver suas potencialidades e de construir uma trajetória escolar marcada pelo sucesso.
Ao longo dos últimos anos, tive a oportunidade de acompanhar de perto os desafios, os avanços e as conquistas da Rede Municipal de Ensino de Sengés. Como Coordenadora Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e Articuladora Municipal da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização – RENALFA, vivenciei a força do trabalho colaborativo, da formação continuada, do acompanhamento pedagógico e da dedicação dos profissionais que fazem da alfabetização uma prioridade diária.
Esta Política não nasce apenas da necessidade de organizar ações ou estabelecer diretrizes. Ela nasce da experiência construída em nossas escolas, do compromisso dos professores alfabetizadores, da atuação das equipes gestoras, do envolvimento das famílias e da convicção de que toda criança é capaz de aprender quando encontra oportunidades, acolhimento e práticas pedagógicas de qualidade.
Cada resultado alcançado pelo município representa o esforço coletivo de uma rede que acredita na educação como instrumento de transformação social. Os avanços nos indicadores de alfabetização, na Fluência Leitora e nas avaliações educacionais demonstram que investir na formação dos profissionais, no acompanhamento sistemático das aprendizagens e na tomada de decisões baseada em evidências produz impactos reais na vida de nossos estudantes.
Mais do que registrar o que já foi construído, esta Política projeta o futuro. Ela fortalece uma cultura de planejamento, monitoramento e melhoria contínua, garantindo que as ações desenvolvidas sejam permanentes e capazes de atravessar gestões, preservando aquilo que verdadeiramente faz diferença na aprendizagem das crianças.
A alfabetização é uma responsabilidade compartilhada. Ela exige diálogo, cooperação, compromisso e a participação de todos aqueles que acreditam no poder transformador da educação. É com esse espírito que entregamos este documento à nossa comunidade escolar: como um instrumento de orientação, fortalecimento das práticas pedagógicas e consolidação de uma política pública comprometida com a equidade, a inclusão e a excelência educacional.
Que esta Política inspire nossos educadores, fortaleça nossas escolas e reafirme, todos os dias, o compromisso de Sengés com uma educação pública de qualidade, na qual cada criança tenha garantido o direito de aprender, ler, escrever, compreender e transformar o mundo por meio do conhecimento.
ALESSANDRA RODRIGUES
Coordenadora Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação Articuladora Municipal da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização – RENALFA
NOSSA HISTÓRIA, NOSSO COMPROMISSO
"Toda política pública nasce de um compromisso. A Política Municipal de Alfabetização de Sengés nasce do compromisso de garantir que toda criança tenha assegurado o direito de aprender."
A alfabetização representa um dos maiores desafios e, ao mesmo tempo, uma das mais importantes responsabilidades da educação pública. É nesse período que a criança desenvolve competências fundamentais para compreender o mundo, comunicar-se, construir conhecimentos e exercer sua cidadania. Quando esse direito é garantido, ampliam-se as possibilidades de aprendizagem ao longo de toda a trajetória escolar.
Em Sengés, a alfabetização sempre ocupou lugar de destaque nas ações da Secretaria Municipal de Educação. Ao longo dos últimos anos, a Rede Municipal consolidou uma cultura de acompanhamento pedagógico sistemático, formação continuada dos profissionais da educação, monitoramento das aprendizagens e tomada de decisões baseada em evidências.
Mais do que desenvolver programas ou executar ações isoladas, o município estruturou um trabalho colaborativo entre Secretaria Municipal de Educação, equipes gestoras, coordenadores pedagógicos, professores, profissionais do Atendimento Educacional Especializado e famílias, compreendendo que alfabetizar é uma responsabilidade compartilhada.
Os resultados alcançados refletem esse compromisso coletivo. A evolução dos indicadores de alfabetização, os avanços na Fluência Leitora, a melhoria do desempenho nas avaliações externas e o reconhecimento obtido em programas estaduais e nacionais demonstram que investir na alfabetização é investir no futuro das crianças e no desenvolvimento do município.
Essas conquistas são fruto do empenho de professores alfabetizadores, equipes escolares, gestores e profissionais da Secretaria Municipal de Educação, que fazem da alfabetização uma prioridade permanente. Elas também evidenciam que políticas públicas consistentes, fundamentadas em planejamento, acompanhamento e formação, produzem resultados concretos na aprendizagem.
É nesse contexto que nasce a Política Municipal de Alfabetização de Sengés. Mais do que um documento institucional, ela representa a consolidação de uma política pública permanente, destinada a assegurar a continuidade das ações voltadas à alfabetização, fortalecer a gestão pedagógica e promover uma educação pública de qualidade, inclusiva, equitativa e baseada em evidências.
Esta política reafirma o compromisso do município com a garantia do direito de todas as crianças à alfabetização na idade certa, fortalecendo uma cultura de cooperação, inovação, responsabilidade e melhoria contínua da aprendizagem. Ao institucionalizar suas diretrizes, Sengés consolida uma trajetória construída coletivamente e projeta novos avanços para as próximas gerações.
POR QUE UMA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO?
"As grandes transformações da educação não acontecem por acaso. Elas são resultado de escolhas, planejamento, compromisso e continuidade."
Ao longo dos últimos anos, a Rede Municipal de Ensino de Sengés consolidou uma trajetória marcada pelo fortalecimento das práticas pedagógicas, pela valorização dos profissionais da educação e pelo compromisso permanente com a aprendizagem das crianças.
Esse percurso foi construído por meio do trabalho colaborativo entre a Secretaria Municipal de Educação, gestores escolares, coordenadores pedagógicos, professores, profissionais do Atendimento Educacional Especializado e famílias, que compreenderam que alfabetizar é muito mais do que ensinar a ler e escrever.
Alfabetizar significa abrir portas para o conhecimento, desenvolver autonomia, ampliar oportunidades e transformar vidas.
A consolidação de ações como a formação continuada dos professores, o acompanhamento pedagógico sistemático, a observação de sala de aula, o fortalecimento da hora-atividade, o monitoramento permanente dos indicadores educacionais e a utilização de evidências para a tomada de decisões permitiram que o município alcançasse avanços significativos na aprendizagem dos estudantes.
Esses resultados demonstram que políticas públicas consistentes produzem mudanças reais.
Entretanto, a experiência também revelou que os avanços precisam ser preservados, fortalecidos e institucionalizados.
Por essa razão, o Município de Sengés institui sua Política Municipal de Alfabetização.
Esta política nasce para assegurar que as ações voltadas à alfabetização ultrapassem períodos administrativos e se consolidem como compromisso permanente do Município com suas crianças.
Ela representa a decisão de transformar experiências bem-sucedidas em uma política pública estruturada, garantindo continuidade, planejamento, monitoramento e melhoria permanente da aprendizagem.
Mais do que orientar ações pedagógicas, esta política reafirma uma convicção compartilhada por toda a Rede Municipal de Ensino:
“Toda criança pode aprender quando encontra professores preparados, uma escola acolhedora, uma gestão comprometida e uma comunidade que acredita no poder transformador da educação.”
CAPÍTULO I
DA IDENTIDADE DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE SENGÉS
"Educar é acreditar que toda criança pode aprender e reconhecer que toda aprendizagem se fortalece quando há compromisso coletivo com a alfabetização."
1.1 Nossa Identidade
A Rede Municipal de Ensino de Sengés consolidou, ao longo de sua trajetória, uma identidade educacional pautada na garantia do direito à aprendizagem, na valorização dos profissionais da educação e na convicção de que toda criança é capaz de aprender quando lhe são asseguradas oportunidades, acompanhamento pedagógico e práticas de ensino de qualidade.
Essa identidade foi construída por meio do fortalecimento da gestão pedagógica, da formação continuada dos profissionais, do acompanhamento sistemático das unidades escolares e da utilização de evidências para subsidiar o planejamento e a tomada de decisões educacionais.
Mais do que desenvolver programas ou alcançar indicadores, o município assumiu a alfabetização como um compromisso permanente de sua política educacional, compreendendo que o sucesso da trajetória escolar das crianças tem como fundamento uma alfabetização sólida, significativa e construída desde os primeiros anos da Educação Básica.
A presente Política Municipal de Alfabetização representa a consolidação desse compromisso, organizando princípios, diretrizes, objetivos e estratégias que asseguram a continuidade das ações da Rede Municipal de Ensino e fortalecem a responsabilidade coletiva pela garantia do direito de aprender.
1.2 Nossa Missão
Garantir a todas as crianças da Rede Municipal de Ensino de Sengés o desenvolvimento das competências de leitura, escrita e letramento matemático, assegurando o direito à alfabetização na idade adequada, por meio de práticas pedagógicas fundamentadas em evidências científicas, gestão colaborativa, formação continuada e acompanhamento sistemático das aprendizagens.
1.3 Nossa Visão
Ser reconhecida como uma Rede Municipal de Ensino de referência em alfabetização, destacando-se pela qualidade das práticas pedagógicas, pela valorização dos profissionais da educação, pela gestão baseada em evidências e pela garantia do direito de aprender de todas as crianças.
1.4 Nossos Valores
A Política Municipal de Alfabetização fundamenta-se nos seguintes valores:
I – Direito à aprendizagem
Garantir que toda criança tenha acesso às condições necessárias para aprender, desenvolver plenamente suas potencialidades e exercer sua cidadania.
II – Equidade
Promover oportunidades de aprendizagem que respeitem os diferentes tempos, ritmos, contextos e necessidades dos estudantes.
III – Valorização dos profissionais da educação
Reconhecer professores, gestores, coordenadores pedagógicos e demais profissionais como protagonistas na construção de uma educação pública de qualidade.
IV – Gestão baseada em evidências
Planejar, monitorar e aperfeiçoar as ações educacionais a partir da análise de dados, indicadores e evidências científicas.
V – Formação continuada
Assegurar o desenvolvimento profissional permanente como estratégia para o fortalecimento das práticas pedagógicas e da aprendizagem.
VI – Gestão colaborativa
Fortalecer o trabalho integrado entre Secretaria Municipal de Educação, unidades escolares, famílias e comunidade.
VII – Educação inclusiva
Garantir o acesso, a participação, a permanência e a aprendizagem de todos os estudantes, respeitando suas singularidades.
VIII – Melhoria contínua
Promover o aperfeiçoamento permanente das práticas pedagógicas, da gestão educacional e dos resultados de aprendizagem.
1.5 O que acreditamos
A Rede Municipal de Ensino de Sengés orienta suas ações a partir das seguintes convicções:
Acreditamos que toda criança pode aprender - Cada estudante possui potencial para desenvolver suas capacidades quando encontra um ambiente acolhedor, professores qualificados e estratégias pedagógicas adequadas às suas necessidades.
Acreditamos que alfabetizar vai além do ensino da leitura e da escrita - Alfabetizar significa possibilitar que a criança compreenda o mundo, desenvolva o pensamento crítico, comunique-se com autonomia e exerça plenamente sua cidadania.
Acreditamos que o professor transforma vidas - O professor alfabetizador desempenha papel essencial no processo de aprendizagem e deve contar com formação continuada, apoio pedagógico e valorização profissional.
Acreditamos que avaliar é promover aprendizagem - As avaliações diagnósticas, formativas e externas constituem instrumentos para compreender o percurso dos estudantes, orientar intervenções pedagógicas e qualificar o ensino.
Acreditamos que educar é um compromisso coletivo - A aprendizagem resulta da atuação articulada entre Secretaria Municipal de Educação, equipes gestoras, coordenadores pedagógicos, professores, profissionais especializados, famílias e comunidade.
Acreditamos na continuidade das políticas públicas - A consolidação da alfabetização exige planejamento, acompanhamento sistemático, monitoramento dos resultados e ações permanentes que garantam a continuidade das boas práticas educacionais.
1.6 Os pilares da Alfabetização em Sengés
A Política Municipal de Alfabetização estrutura-se em sete pilares fundamentais que orientam as ações da Rede Municipal de Ensino:
I. Garantia do direito de aprender
Colocar a aprendizagem da criança no centro de todas as decisões pedagógicas e administrativas.
II. Gestão pedagógica colaborativa
Fortalecer a atuação integrada entre Secretaria Municipal de Educação, gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores.
III. Formação continuada
Promover o desenvolvimento profissional permanente como estratégia para qualificar o ensino e fortalecer as práticas alfabetizadoras.
IV. Acompanhamento pedagógico sistemático
Realizar observações de sala de aula, devolutivas formativas, acompanhamento da hora-atividade e monitoramento das ações pedagógicas, favorecendo a melhoria contínua.
V. Avaliação para a aprendizagem
Utilizar os resultados das avaliações diagnósticas, da Fluência Leitora, da Prova Paraná Mais e de outros instrumentos como base para o planejamento pedagógico e a tomada de decisões.
VI. Equidade e inclusão
Assegurar que todas as crianças tenham acesso às condições necessárias para aprender, respeitando suas características, potencialidades e necessidades.
VII. Compromisso com resultados
Promover uma cultura de monitoramento e melhoria contínua, utilizando indicadores educacionais para fortalecer a qualidade da aprendizagem e garantir o direito à alfabetização.
CAPÍTULO II
DA CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO E DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
2.1 O Município de Sengés
O Município de Sengés, localizado na região dos Campos Gerais do Estado do Paraná, possui uma trajetória marcada pelo compromisso com a oferta de uma educação pública de qualidade, fundamentada na garantia do direito à aprendizagem e na valorização dos profissionais da educação.
Reconhecendo que a alfabetização constitui um direito fundamental de toda criança e representa a base para o desenvolvimento das demais aprendizagens, o município vem consolidando políticas públicas voltadas ao fortalecimento da gestão educacional, da formação continuada dos profissionais da educação, do acompanhamento pedagógico e do monitoramento sistemático dos resultados educacionais.
Nesse contexto, a Secretaria Municipal de Educação desenvolve ações integradas para assegurar que todas as crianças tenham acesso a um processo de alfabetização pautado em práticas pedagógicas fundamentadas em evidências científicas, alinhadas às diretrizes nacionais, estaduais e municipais, promovendo a equidade, a inclusão e a melhoria contínua da qualidade da educação.
A alfabetização constitui prioridade estratégica da política educacional do município, compreendida como condição essencial para o desenvolvimento das competências de leitura, escrita, letramento matemático e para o pleno exercício da cidadania.
2.2 A Rede Municipal de Ensino
A Rede Municipal de Ensino de Sengés é composta por instituições de Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, responsáveis por assegurar o acesso, a permanência, a aprendizagem e o desenvolvimento integral dos estudantes.
Atualmente, a rede municipal é constituída por:
03 (três) Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs;
08 (oito) Escolas Municipais de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, sendo 02 (duas) em tempo integral.
As unidades escolares desenvolvem suas práticas pedagógicas em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Referencial Curricular do Paraná e demais normativas educacionais vigentes, promovendo uma educação comprometida com o desenvolvimento integral das crianças e a garantia das aprendizagens essenciais.
A organização da rede fundamenta-se na atuação colaborativa entre a Secretaria Municipal de Educação, equipes gestoras, coordenadores pedagógicos, professores, profissionais da Educação Especial, demais servidores da educação e famílias, fortalecendo uma cultura de corresponsabilidade pela aprendizagem e pelo desenvolvimento dos estudantes.
2.3 A Secretaria Municipal de Educação
A Secretaria Municipal de Educação exerce papel estratégico na formulação, coordenação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas educacionais do município.
No âmbito da Política Municipal de Alfabetização, compete à Secretaria Municipal de Educação coordenar as ações pedagógicas da rede, promover a formação continuada dos profissionais da educação, acompanhar sistematicamente o trabalho desenvolvido pelas unidades escolares, monitorar os indicadores educacionais e propor estratégias voltadas ao fortalecimento da aprendizagem.
Constituem atribuições da Secretaria Municipal de Educação:
I – coordenar a implementação da Política Municipal de Alfabetização;
II – promover a formação continuada dos profissionais da educação;
III – acompanhar e assessorar pedagogicamente as unidades escolares;
IV – monitorar indicadores educacionais e resultados das avaliações internas e externas;
V – apoiar as unidades escolares na elaboração, execução e monitoramento dos Planos de Intervenção Pedagógica;
VI – fortalecer a articulação entre a Educação Infantil e os Anos Iniciais do Ensino Fundamental;
VII – promover a cultura da avaliação e da gestão baseada em evidências;
VIII – fomentar ações voltadas à equidade, à inclusão e à melhoria contínua da aprendizagem.
Essas ações são desenvolvidas em regime de colaboração com o Ministério da Educação, a Secretaria de Estado da Educação do Paraná, instituições formadoras e demais parceiros da política educacional.
2.4 Panorama da Alfabetização em Sengés
Nos últimos anos, o Município de Sengés tem apresentado avanços consistentes nos indicadores relacionados à alfabetização, resultado da implementação de ações integradas de gestão, formação continuada, acompanhamento pedagógico e monitoramento sistemático da aprendizagem.
A consolidação de programas de formação continuada, o fortalecimento do acompanhamento pedagógico, a utilização de avaliações diagnósticas e externas, o monitoramento permanente dos indicadores educacionais e o desenvolvimento de estratégias de recomposição das aprendizagens têm contribuído para elevar a qualidade da educação ofertada pela rede municipal.
Entre os principais avanços observados destacam-se:
I – evolução dos indicadores de alfabetização;
II – crescimento dos resultados da Fluência Leitora;
III – melhoria do desempenho nas avaliações externas;
IV – fortalecimento da formação continuada dos profissionais da educação;
V – consolidação do acompanhamento pedagógico sistemático;
VI – reconhecimento estadual e nacional pelas boas práticas e pelos resultados alcançados.
Esses avanços evidenciam o compromisso coletivo da Rede Municipal de Ensino com a garantia do direito à aprendizagem e reforçam a necessidade de institucionalizar as ações desenvolvidas por meio desta Política Municipal de Alfabetização, assegurando sua continuidade, aperfeiçoamento e sustentabilidade.
2.5 Indicadores e Resultados da Alfabetização no Município
Os resultados alcançados pelo município de Sengés refletem o compromisso da gestão municipal, das equipes escolares e dos profissionais da educação com a garantia do direito à alfabetização na idade certa. Os indicadores apresentados demonstram a evolução da aprendizagem, o fortalecimento das políticas educacionais e o reconhecimento estadual e nacional das ações desenvolvidas pela Rede Municipal de Ensino.
Indicador
Resultado
Ano
Índice de Fluência Leitora (IFL)
8,3
2025
Evolução do IFL
7,1 → 8,3
2024–2025
Crianças alfabetizadas ao final do 2º ano
92%
2025
Evolução do Índice Criança Alfabetizada
81% → 82% → 92%
2023–2025
IDEB da Rede Municipal
7,5
Último resultado divulgado
Selo Nacional Criança Alfabetizada
Conquistado em 2024 e 2025
MEC
Prêmio Alfabetiza Juntos Paraná
2 escolas premiadas
2026
Escolas contempladas
Escola Municipal Aristides Pereira de Melo Netto
Escola Municipal Durval Jorge
2026
Kits Tecnológicos recebidos
30 Chromebooks e 30 Headsets para cada escola premiada
2026
Participação nas avaliações externas
100% das escolas municipais
Contínua
Os indicadores apresentados evidenciam que a Política Municipal de Alfabetização vem produzindo resultados consistentes na aprendizagem dos estudantes e consolidando uma cultura de acompanhamento pedagógico baseada em evidências. Mais do que números, esses resultados representam o compromisso coletivo da Secretaria Municipal de Educação, das equipes gestoras, dos professores alfabetizadores e de toda a comunidade escolar com a garantia do direito de aprender. Os reconhecimentos obtidos em âmbito estadual e nacional reforçam a efetividade das ações implementadas e estimulam a continuidade das estratégias voltadas à melhoria da qualidade da educação pública municipal.
2.6 O Compromisso de Sengés com a Alfabetização
A alfabetização constitui uma das principais prioridades da política educacional do Município de Sengés. Ao longo dos últimos anos, a Rede Municipal de Ensino consolidou uma trajetória marcada pelo fortalecimento da gestão pedagógica, pela valorização dos profissionais da educação, pelo acompanhamento sistemático das aprendizagens e pela implementação de práticas fundamentadas em evidências científicas.
Os avanços alcançados são resultado de um trabalho colaborativo desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação, equipes gestoras, coordenadores pedagógicos, professores, profissionais da Educação Especial, famílias e comunidade escolar, todos comprometidos com a garantia do direito de aprender de cada estudante.
A participação ativa do município nas políticas públicas estaduais e nacionais de alfabetização, especialmente no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, fortaleceu a cultura de planejamento, monitoramento e avaliação permanente, possibilitando a implementação de ações articuladas voltadas à melhoria da qualidade da educação.
Como reflexo desse compromisso, o município vem apresentando evolução consistente em seus indicadores educacionais, destacando-se pelos avanços na alfabetização, na Fluência Leitora e nos resultados das avaliações externas, além do reconhecimento obtido em programas estaduais e nacionais voltados à promoção da aprendizagem.
Entre as principais conquistas da Rede Municipal de Ensino destacam-se:
a evolução dos índices de alfabetização dos estudantes dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;
o crescimento dos resultados da Fluência Leitora, evidenciando o fortalecimento das competências leitoras das crianças;
a melhoria do desempenho nas avaliações externas, especialmente na Prova Paraná Mais e demais avaliações educacionais;
a conquista do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, conferido pelo Ministério da Educação em reconhecimento às ações desenvolvidas pelo município;
o reconhecimento de escolas da Rede Municipal entre as unidades de destaque no Programa Alfabetiza Juntos, evidenciando a qualidade do trabalho pedagógico desenvolvido;
o fortalecimento da formação continuada dos profissionais da educação e do acompanhamento pedagógico sistemático realizado pela Secretaria Municipal de Educação.
Esses resultados reafirmam que a qualidade da alfabetização é construída por meio de políticas públicas permanentes, planejamento, investimento na formação dos profissionais da educação, acompanhamento pedagógico contínuo e gestão baseada em evidências.
Nesse contexto, a Política Municipal de Alfabetização representa a consolidação de uma trajetória construída coletivamente, reafirmando o compromisso do Município de Sengés com a garantia do direito à aprendizagem, a equidade educacional e a melhoria contínua da qualidade da educação pública.
CAPÍTULO III
DIAGNÓSTICO EDUCACIONAL
Conhecendo nossa realidade para planejar o futuro
"Toda política pública eficaz nasce do conhecimento da realidade que pretende transformar."
3.1 O diagnóstico como instrumento de gestão
A construção de uma política pública educacional requer o conhecimento aprofundado da realidade da rede de ensino. Diagnosticar significa compreender os avanços alcançados, identificar os desafios existentes e reconhecer as oportunidades de melhoria que orientam o planejamento das ações educacionais.
No Município de Sengés, o diagnóstico educacional constitui instrumento permanente de gestão, planejamento e tomada de decisão. A Secretaria Municipal de Educação consolidou uma cultura de monitoramento sistemático das aprendizagens, utilizando indicadores educacionais, avaliações internas e externas, observações pedagógicas e acompanhamento contínuo das unidades escolares como subsídios para o desenvolvimento de políticas públicas e intervenções pedagógicas.
Essa perspectiva fortalece uma gestão baseada em evidências, na qual as decisões são fundamentadas em dados concretos, permitindo identificar potencialidades, reconhecer fragilidades e implementar estratégias voltadas à melhoria da aprendizagem.
É nesse contexto que se fundamenta a presente Política Municipal de Alfabetização, reafirmando o compromisso da Rede Municipal de Ensino com o planejamento, o acompanhamento e a avaliação permanente das aprendizagens.
3.2 Caracterização da Rede Municipal de Ensino
A Rede Municipal de Ensino de Sengés atende estudantes da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, assegurando o acesso, a permanência, a aprendizagem e o desenvolvimento integral das crianças.
Atualmente, a rede é composta por:
Indicador
Quantidade
Centros Municipais de Educação Infantil
03
Escolas Municipais de Anos Iniciais
08
Escolas em Tempo Integral
02
A organização da rede fundamenta-se na atuação colaborativa entre a Secretaria Municipal de Educação, equipes gestoras, coordenadores pedagógicos, professores, profissionais da Educação Especial, demais servidores da educação e famílias, fortalecendo uma cultura de corresponsabilidade pela aprendizagem.
Além da oferta regular de ensino, a Secretaria Municipal de Educação desenvolve ações permanentes de assessoramento pedagógico, formação continuada, monitoramento das aprendizagens e apoio técnico às unidades escolares, assegurando condições para o aperfeiçoamento contínuo das práticas pedagógicas.
3.3 A alfabetização como prioridade da Rede Municipal
Reconhecendo que a alfabetização constitui a base para o desenvolvimento das aprendizagens ao longo da vida escolar, o Município de Sengés definiu como prioridade estratégica o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da leitura, da escrita e do letramento matemático.
Entre as principais ações estruturantes implementadas pela Secretaria Municipal de Educação destacam-se:
I – formação continuada dos professores alfabetizadores;
II – acompanhamento pedagógico sistemático das unidades escolares;
III – observação de sala de aula e devolutivas formativas;
IV – fortalecimento da hora-atividade como espaço de planejamento, estudo e reflexão sobre a prática pedagógica;
V – monitoramento permanente dos resultados das avaliações internas e externas;
VI – elaboração e acompanhamento dos Planos de Intervenção Pedagógica;
VII – acompanhamento dos estudantes com dificuldades de aprendizagem;
VIII – fortalecimento da articulação entre a Educação Infantil e os Anos Iniciais do Ensino Fundamental;
IX – incentivo à participação das famílias no processo educativo.
Essas ações consolidaram uma cultura de acompanhamento contínuo da aprendizagem, contribuindo para o fortalecimento da prática pedagógica e para a melhoria dos resultados educacionais da rede municipal.
3.4 Indicadores educacionais
A análise dos indicadores educacionais constitui instrumento essencial para o planejamento das ações pedagógicas e para o monitoramento da Política Municipal de Alfabetização.
Entre os principais indicadores acompanhados pela Rede Municipal de Ensino destacam-se:
Índice Criança Alfabetizada
Evidencia a evolução do percentual de estudantes alfabetizados ao final do ciclo de alfabetização, permitindo acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas para a aprendizagem.
Fluência Leitora
Avalia o desenvolvimento da leitura quanto à precisão, velocidade e prosódia, subsidiando intervenções pedagógicas voltadas ao fortalecimento das competências leitoras.
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB
Permite acompanhar a qualidade da educação ofertada pela rede municipal, integrando indicadores de desempenho e fluxo escolar.
Prova Paraná Mais
Constitui importante instrumento diagnóstico para identificação das habilidades consolidadas e das necessidades de aprendizagem dos estudantes, orientando o planejamento das ações pedagógicas das escolas e da Secretaria Municipal de Educação.
3.5 O que os dados revelam
A análise integrada dos indicadores educacionais demonstra que a Rede Municipal de Ensino de Sengés consolidou avanços significativos na alfabetização das crianças, refletindo a efetividade das ações implementadas pela Secretaria Municipal de Educação.
Os resultados evidenciam que o investimento na formação continuada dos profissionais da educação, no acompanhamento pedagógico sistemático, na utilização de avaliações diagnósticas e na adoção de práticas pedagógicas fundamentadas em evidências contribuiu para a elevação dos níveis de aprendizagem dos estudantes.
Ao mesmo tempo, o diagnóstico aponta a necessidade de manter e aperfeiçoar as estratégias de acompanhamento das unidades escolares, fortalecer a recomposição das aprendizagens, ampliar a parceria entre escola e família e garantir condições para que todos os estudantes tenham acesso às oportunidades necessárias ao seu pleno desenvolvimento.
Assim, os indicadores educacionais deixam de ser apenas instrumentos de mensuração e passam a constituir importantes ferramentas de gestão, subsidiando o planejamento, o monitoramento e a tomada de decisões da Política Municipal de Alfabetização.
3.6 Desafios para os próximos anos
Apesar dos avanços alcançados, a Rede Municipal de Ensino reconhece que a melhoria da qualidade da alfabetização exige aperfeiçoamento permanente das práticas pedagógicas e da gestão educacional.
Constituem desafios prioritários da Política Municipal de Alfabetização:
I – assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental;
II – fortalecer as ações de recomposição das aprendizagens dos estudantes em defasagem;
III – ampliar o desenvolvimento da fluência e da compreensão leitora;
IV – consolidar práticas pedagógicas fundamentadas em evidências científicas;
V – fortalecer a cultura da avaliação para a aprendizagem;
VI – ampliar as oportunidades de formação continuada dos profissionais da educação;
VII – intensificar a participação das famílias no processo educativo;
VIII – consolidar o uso dos indicadores educacionais como instrumentos permanentes de planejamento, monitoramento e tomada de decisão.
3.7 Perspectivas para a Política Municipal de Alfabetização
O diagnóstico educacional realizado pela Rede Municipal de Ensino de Sengés evidencia que os avanços alcançados na alfabetização são resultado de uma política educacional pautada no planejamento, na formação continuada, no acompanhamento pedagógico sistemático e na gestão baseada em evidências.
Ao mesmo tempo, reafirma que a garantia do direito à aprendizagem exige o aperfeiçoamento permanente das práticas pedagógicas, da gestão educacional e dos mecanismos de monitoramento e avaliação, assegurando que todas as crianças tenham acesso a uma educação pública de qualidade.
A partir das evidências produzidas pelos indicadores educacionais, pelas avaliações internas e externas e pelo acompanhamento contínuo das unidades escolares, o Município de Sengés assume o compromisso de fortalecer e ampliar as ações previstas nesta Política Municipal de Alfabetização, orientando suas decisões pelos princípios da equidade, da inclusão, da colaboração e da melhoria contínua.
Nesse contexto, constituem perspectivas permanentes da Política Municipal de Alfabetização:
I – consolidar a alfabetização como prioridade estratégica da política educacional do município;
II – fortalecer a governança da alfabetização por meio da atuação integrada da Secretaria Municipal de Educação, das unidades escolares e dos profissionais da educação;
III – ampliar e qualificar os processos de formação continuada, valorizando o desenvolvimento profissional dos educadores;
IV – aperfeiçoar o acompanhamento pedagógico sistemático, assegurando devolutivas formativas, monitoramento das aprendizagens e apoio técnico às unidades escolares;
V – fortalecer a cultura da avaliação para a aprendizagem, utilizando indicadores educacionais e evidências como instrumentos de planejamento e tomada de decisão;
VI – intensificar as ações de recomposição das aprendizagens, garantindo atendimento adequado aos estudantes que apresentem defasagens no processo de alfabetização;
VII – promover a integração entre a Educação Infantil e os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, assegurando a continuidade do processo de desenvolvimento das crianças;
VIII – ampliar a participação das famílias e da comunidade escolar como corresponsáveis pelo desenvolvimento das aprendizagens;
IX – assegurar a continuidade das políticas públicas de alfabetização, fortalecendo práticas exitosas e promovendo inovação, equidade e qualidade na educação municipal.
A consolidação dessas perspectivas reafirma o compromisso do Município de Sengés com uma educação pública inclusiva, equitativa e socialmente referenciada, na qual a alfabetização seja compreendida como fundamento para o desenvolvimento integral dos estudantes e para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.
"Conhecer a realidade é o primeiro passo para transformá-la. Em Sengés, os dados orientam decisões, fortalecem as práticas pedagógicas e reafirmam o compromisso coletivo com a garantia do direito de aprender de cada criança."
CAPÍTULO IV
DOS PRINCÍPIOS, DAS DIRETRIZES E DOS OBJETIVOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
"Toda política pública se fortalece quando seus princípios orientam as decisões, suas diretrizes organizam as ações e seus objetivos promovem a transformação da realidade educacional."
4.1 Princípios da Política Municipal de Alfabetização
A Política Municipal de Alfabetização de Sengés fundamenta-se em princípios que orientam a atuação da Secretaria Municipal de Educação, das unidades escolares e de todos os profissionais envolvidos no processo educativo. Esses princípios constituem a base para o planejamento, a implementação, o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação das ações voltadas à garantia do direito à aprendizagem.
I – Garantia do direito à aprendizagem
Assegurar a toda criança o direito de aprender, garantindo condições para o desenvolvimento das competências de leitura, escrita e letramento matemático, respeitando seus diferentes tempos, ritmos e necessidades.
II – Alfabetização na idade adequada
Promover ações pedagógicas que assegurem a alfabetização de todas as crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, garantindo intervenções pedagógicas aos estudantes que necessitem de acompanhamento específico.
III – Equidade educacional
Promover igualdade de oportunidades por meio de estratégias que considerem as diferentes realidades, necessidades e potencialidades dos estudantes.
IV – Educação inclusiva
Assegurar práticas pedagógicas inclusivas que favoreçam o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem de todos os estudantes, especialmente daquele público da Educação Especial.
V – Gestão baseada em evidências
Planejar, monitorar e avaliar as ações educacionais a partir da análise sistemática dos indicadores, das avaliações diagnósticas e dos resultados das avaliações internas e externas.
VI – Formação continuada
Valorizar o desenvolvimento profissional permanente dos professores, coordenadores pedagógicos, gestores escolares e demais profissionais da educação como estratégia para a melhoria da qualidade do ensino.
VII – Gestão colaborativa
Fortalecer a atuação integrada entre Secretaria Municipal de Educação, equipes gestoras, coordenadores pedagógicos, professores, famílias e comunidade escolar, compartilhando responsabilidades pela aprendizagem.
VIII – Melhoria contínua
Promover a cultura do planejamento, da inovação, do monitoramento e da avaliação permanente, buscando o aperfeiçoamento contínuo das práticas pedagógicas e da gestão educacional.
4.2 Diretrizes da Política Municipal de Alfabetização
Para assegurar a efetivação dos princípios estabelecidos nesta Política, a Rede Municipal de Ensino observará as seguintes diretrizes:
I – consolidar a alfabetização como prioridade permanente da política educacional do município;
II – assegurar a continuidade das ações pedagógicas, independentemente das mudanças administrativas;
III – promover práticas pedagógicas fundamentadas em evidências científicas e alinhadas à Base Nacional Comum Curricular, ao Referencial Curricular do Paraná e às demais normativas vigentes;
IV – fortalecer o acompanhamento pedagógico sistemático das unidades escolares;
V – ampliar e qualificar a formação continuada dos profissionais da educação;
VI – utilizar avaliações diagnósticas, formativas e externas como instrumentos para o planejamento e a tomada de decisões pedagógicas;
VII – implementar estratégias permanentes de recomposição das aprendizagens;
VIII – fortalecer a parceria entre escola, família e comunidade;
IX – incentivar práticas permanentes de leitura, escrita e letramento matemático em todos os espaços educativos;
X – monitorar continuamente os indicadores educacionais, promovendo a melhoria da qualidade da aprendizagem.
4.3 Objetivo Geral
Garantir a todas as crianças da Rede Municipal de Ensino de Sengés o direito à alfabetização na idade adequada, por meio de uma política pública permanente, fundamentada em evidências científicas, gestão colaborativa, formação continuada, acompanhamento pedagógico sistemático e avaliação permanente das aprendizagens.
4.4 Objetivos Específicos
São objetivos específicos da Política Municipal de Alfabetização:
I – assegurar o desenvolvimento das competências de leitura, escrita e letramento matemático;
II – fortalecer a articulação entre a Educação Infantil e os Anos Iniciais do Ensino Fundamental;
III – promover a formação continuada dos profissionais da educação;
IV – consolidar o acompanhamento pedagógico sistemático das unidades escolares;
V – fortalecer a cultura da avaliação para a aprendizagem;
VI – ampliar a utilização dos indicadores educacionais como instrumento de planejamento e tomada de decisão;
VII – implementar estratégias permanentes de recomposição das aprendizagens;
VIII – fortalecer a gestão pedagógica das unidades escolares;
IX – ampliar a participação das famílias no processo de alfabetização;
X – assegurar a continuidade das políticas públicas de alfabetização no município.
4.5 Compromissos da Política Municipal de Alfabetização
A Rede Municipal de Ensino de Sengés reafirma, por meio desta Política, os seguintes compromissos:
I – garantir que toda criança tenha assegurado o direito de aprender;
II – valorizar os professores alfabetizadores como protagonistas do processo de ensino e aprendizagem;
III – fortalecer a atuação dos coordenadores pedagógicos e gestores escolares;
IV – promover decisões pedagógicas fundamentadas em evidências e indicadores educacionais;
V – investir continuamente na formação dos profissionais da educação;
VI – acompanhar sistematicamente o desenvolvimento das aprendizagens;
VII – fortalecer a cooperação entre escola, família e comunidade;
VIII – promover a melhoria contínua da qualidade da educação pública municipal.
4.6 Síntese dos princípios da Política Municipal de Alfabetização
4.7 Os Fundamentos que Orientam a Política Municipal de Alfabetização
A Política Municipal de Alfabetização de Sengés fundamenta-se na compreensão de que a alfabetização é um processo contínuo, intencional e coletivo, que exige planejamento, acompanhamento sistemático, formação permanente dos profissionais da educação e compromisso compartilhado entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares, as famílias e a comunidade.
Os princípios, diretrizes, objetivos e compromissos estabelecidos nesta Política constituem os referenciais que orientam a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação das ações desenvolvidas pela Rede Municipal de Ensino, assegurando unidade de propósitos, coerência nas práticas pedagógicas e continuidade das políticas públicas de alfabetização.
A consolidação desses fundamentos fortalece uma gestão educacional baseada em evidências, comprometida com a equidade, a inclusão, a inovação pedagógica e a melhoria contínua da aprendizagem, promovendo condições para que todas as crianças tenham assegurado o direito de aprender e desenvolver plenamente suas potencialidades.
Mais do que orientar ações educacionais, esta Política representa o compromisso permanente do Município de Sengés com a construção de uma educação pública de qualidade, capaz de transformar vidas por meio da alfabetização, do conhecimento e da garantia dos direitos de aprendizagem.
Dessa forma, os fundamentos aqui estabelecidos reafirmam a alfabetização como prioridade estratégica da política educacional municipal, orientando as decisões da gestão, fortalecendo a atuação das unidades escolares e consolidando uma cultura de corresponsabilidade pela aprendizagem e pelo desenvolvimento integral dos estudantes.
"Os princípios inspiram, as diretrizes orientam, os objetivos mobilizam e os compromissos transformam a prática. É sobre esses fundamentos que a Rede Municipal de Ensino de Sengés consolida uma Política Municipal de Alfabetização permanente, colaborativa e comprometida com o direito de aprender de cada criança."
CAPÍTULO V
DA GOVERNANÇA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
"Uma política pública alcança resultados quando há clareza de responsabilidades, cooperação entre os atores e compromisso permanente com a aprendizagem das crianças."
5.1 A Governança da Política Municipal de Alfabetização
A Governança da Política Municipal de Alfabetização compreende o conjunto de mecanismos, processos, responsabilidades e instâncias de decisão que asseguram o planejamento, a implementação, o monitoramento, a avaliação e o aperfeiçoamento contínuo das ações voltadas à alfabetização na Rede Municipal de Ensino de Sengés.
Fundamentada nos princípios da gestão democrática, da colaboração institucional, da transparência e da gestão baseada em evidências, a governança busca integrar os diferentes atores envolvidos no processo educativo, fortalecendo uma atuação articulada entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares, os profissionais da educação, as famílias e os órgãos colegiados.
Essa estrutura tem por finalidade assegurar a implementação permanente da Política Municipal de Alfabetização, promovendo a melhoria da aprendizagem, a continuidade das ações e a garantia do direito de todas as crianças à alfabetização.
5.2 Estrutura da Governança
A implementação da Política Municipal de Alfabetização será organizada por meio de uma estrutura integrada de gestão, composta pelos seguintes níveis de atuação:
Secretaria Municipal de Educação;
Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação;
Direção das Unidades Escolares;
Coordenação Pedagógica Escolar;
Professores Alfabetizadores;
Famílias e Comunidade Escolar;
Comissão Municipal de Acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização.
Cada instância exercerá atribuições específicas e atuará de forma articulada, assegurando a efetividade da Política Municipal de Alfabetização.
5.3 Competências da Secretaria Municipal de Educação
Compete à Secretaria Municipal de Educação:
I – coordenar a implementação da Política Municipal de Alfabetização;
II – elaborar, executar, monitorar e revisar o Plano Municipal de Alfabetização;
III – promover a formação continuada dos profissionais da educação;
IV – acompanhar sistematicamente os indicadores educacionais;
V – organizar o calendário anual das avaliações diagnósticas, municipais e externas;
VI – realizar assessoramento técnico e pedagógico às unidades escolares;
VII – acompanhar a execução dos Planos de Intervenção Pedagógica;
VIII – monitorar o cumprimento das ações previstas nesta Política;
IX – articular programas e ações com os Governos Federal e Estadual;
X – elaborar e divulgar relatórios anuais de monitoramento da Política Municipal de Alfabetização.
5.4 Competências da Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação
Compete à Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação:
I – acompanhar pedagogicamente as unidades escolares;
II – realizar observações de sala de aula;
III – promover devolutivas pedagógicas aos professores e equipes gestoras;
IV – acompanhar a hora-atividade como espaço de planejamento, estudo e formação continuada;
V – analisar os resultados das avaliações educacionais;
VI – orientar a elaboração dos Planos de Intervenção Pedagógica;
VII – monitorar os indicadores de aprendizagem;
VIII – assessorar diretores e coordenadores pedagógicos na implementação desta Política;
IX – planejar e executar ações de formação continuada alinhadas às necessidades da rede municipal.
5.5 Competências dos Diretores Escolares
Compete aos Diretores das unidades escolares:
I – assegurar a implementação da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da unidade escolar;
II – garantir condições para o desenvolvimento das ações pedagógicas;
III – acompanhar os resultados de aprendizagem da escola;
IV – promover reuniões periódicas de acompanhamento pedagógico;
V – fortalecer a participação das famílias no processo educativo;
VI – incentivar a participação dos profissionais da educação nas ações de formação continuada.
5.6 Competências dos Coordenadores Pedagógicos
Compete aos Coordenadores Pedagógicos:
I – acompanhar o planejamento docente;
II – orientar metodologicamente os professores alfabetizadores;
III – realizar observações de sala de aula;
IV – promover devolutivas pedagógicas formativas;
V – acompanhar a evolução das aprendizagens;
VI – coordenar reuniões pedagógicas;
VII – acompanhar a execução dos Planos de Intervenção Pedagógica.
5.7 Competências dos Professores Alfabetizadores
Compete aos Professores Alfabetizadores:
I – desenvolver práticas pedagógicas alinhadas às diretrizes desta Política;
II – participar das ações de formação continuada;
III – utilizar avaliações diagnósticas para subsidiar o planejamento pedagógico;
IV – registrar e acompanhar o desenvolvimento das aprendizagens dos estudantes;
V – implementar estratégias de recomposição das aprendizagens;
VI – manter diálogo permanente com as famílias.
5.8 Governança Colaborativa
A implementação da Política Municipal de Alfabetização fundamenta-se na atuação colaborativa entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares, os profissionais da educação, as famílias e os órgãos colegiados, assegurando a integração das ações, a corresponsabilidade pelos resultados e a continuidade das políticas públicas de alfabetização.
A cooperação entre os diferentes atores constitui princípio essencial para a garantia do direito à aprendizagem e para o fortalecimento da gestão educacional.
5.9 Participação das Famílias
A participação das famílias constitui elemento essencial para o fortalecimento do processo de alfabetização.
Compete à Secretaria Municipal de Educação e às unidades escolares promover ações permanentes de aproximação entre escola e família, incentivando:
I – a participação em reuniões e atividades escolares;
II – o acompanhamento da frequência e do desenvolvimento dos estudantes;
III – práticas de leitura e acompanhamento das atividades escolares no ambiente familiar;
IV – o diálogo permanente entre escola e família;
V – a corresponsabilidade pelo desenvolvimento das aprendizagens.
5.10 Comissão Municipal de Acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização
A implementação desta Política contará com uma Comissão Municipal de Acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização, responsável por acompanhar, monitorar e avaliar sua execução.
Parágrafo único. A composição, as competências e o funcionamento da Comissão serão regulamentados por Decreto do Poder Executivo.
5.11 Regime de Colaboração
A implementação da Política Municipal de Alfabetização ocorrerá em regime de colaboração entre o Município de Sengés, a União, o Estado do Paraná e demais instituições parceiras, observadas as disposições da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, do Plano Nacional de Educação, do Plano Estadual de Educação, do Plano Municipal de Educação e das diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
5.12 Instâncias de Monitoramento e Tomada de Decisão
5.13 Fluxo da Governança da Alfabetização
O processo de governança da Política Municipal de Alfabetização organiza-se em um ciclo contínuo de planejamento, execução, acompanhamento, avaliação e replanejamento das ações pedagógicas, conforme representado a seguir:
Esse ciclo evidencia que a governança da Política Municipal de Alfabetização está fundamentada em um processo permanente de acompanhamento, avaliação e melhoria contínua da aprendizagem.
5.14 Síntese da Governança da Política Municipal de Alfabetização
A governança da Política Municipal de Alfabetização organiza a atuação dos diferentes atores da Rede Municipal de Ensino, assegurando integração, planejamento, acompanhamento sistemático, monitoramento dos resultados e melhoria contínua da aprendizagem.
Mais do que distribuir responsabilidades, a governança fortalece uma cultura de cooperação, transparência, corresponsabilidade e tomada de decisões baseada em evidências, garantindo que todas as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação e pelas unidades escolares estejam alinhadas aos princípios e objetivos desta Política.
Dessa forma, a Política Municipal de Alfabetização consolida uma estrutura de gestão capaz de assegurar sua continuidade, sustentabilidade e efetividade, reafirmando o compromisso do Município de Sengés com a garantia do direito de aprender de todas as crianças.
5.15 Organograma da Governança da Política Municipal de Alfabetização
A Governança da Política Municipal de Alfabetização organiza-se de forma colaborativa e integrada, estabelecendo responsabilidades complementares entre os diferentes atores da Rede Municipal de Ensino. O organograma a seguir representa a estrutura de gestão responsável pelo planejamento, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política.
A estrutura de governança evidencia a atuação articulada entre os diferentes níveis da gestão educacional, assegurando que as decisões estratégicas da Secretaria Municipal de Educação sejam implementadas nas unidades escolares por meio do trabalho integrado entre diretores, coordenadores pedagógicos e professores alfabetizadores.
A Comissão Municipal de Acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização atua de forma transversal, acompanhando a implementação da Política, monitorando indicadores, analisando resultados e propondo estratégias de aperfeiçoamento, fortalecendo a governança e a continuidade das ações.
Os estudantes constituem o centro da Política Municipal de Alfabetização, sendo todas as ações desenvolvidas com a finalidade de garantir o direito à aprendizagem, em parceria permanente com as famílias e a comunidade escolar.
CAPÍTULO VI
DO MONITORAMENTO E DA AVALIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
"Monitorar e avaliar é transformar informações em decisões, garantindo que cada ação contribua para o fortalecimento da aprendizagem e para a efetividade da política pública."
6.1 Do Monitoramento da Política Municipal de Alfabetização
A implementação da Política Municipal de Alfabetização será acompanhada de forma permanente pela Secretaria Municipal de Educação, por meio de processos sistemáticos de monitoramento, avaliação, assessoramento pedagógico e análise dos resultados de aprendizagem das unidades escolares.
Parágrafo único. O monitoramento terá como finalidade subsidiar o planejamento, a tomada de decisões, o aperfeiçoamento das práticas pedagógicas e a melhoria contínua da qualidade da alfabetização na Rede Municipal de Ensino.
6.2 Dos Indicadores de Monitoramento
O acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização considerará, entre outros, os seguintes indicadores:
I – desempenho dos estudantes nas avaliações diagnósticas municipais;
II – resultados da Avaliação de Fluência Leitora;
III – resultados da Prova Paraná Mais, do Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB e de outras avaliações externas;
IV – Índice Criança Alfabetizada;
V – indicadores de frequência, permanência e participação dos estudantes;
VI – indicadores relacionados à recomposição das aprendizagens;
VII – resultados do acompanhamento pedagógico realizado pela Secretaria Municipal de Educação;
VIII – demais indicadores definidos pela Secretaria Municipal de Educação para avaliação da Política.
6.3 Das Competências da Secretaria Municipal de Educação no Monitoramento
Compete à Secretaria Municipal de Educação:
I – acompanhar a execução da Política Municipal de Alfabetização;
II – monitorar os indicadores educacionais relacionados à alfabetização;
III – elaborar relatórios técnicos periódicos sobre os resultados da Política;
IV – subsidiar as unidades escolares na elaboração e no acompanhamento dos Planos de Intervenção Pedagógica;
V – promover reuniões técnicas de monitoramento com gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores;
VI – divulgar os resultados consolidados da Política Municipal de Alfabetização, assegurando transparência e fortalecimento da cultura de gestão baseada em evidências;
VII – propor ações de aperfeiçoamento sempre que os indicadores evidenciarem necessidade de intervenção.
6.4 Do Plano de Ação para a Alfabetização
Cada unidade escolar elaborará e executará seu Plano de Ação para a Alfabetização, em consonância com as diretrizes desta Política.
§ 1º O Plano de Ação deverá contemplar, no mínimo:
I – diagnóstico da aprendizagem;
II – metas de aprendizagem;
III – estratégias pedagógicas;
IV – ações de recomposição das aprendizagens;
V – cronograma de acompanhamento;
VI – definição dos responsáveis pelas ações;
VII – indicadores para monitoramento dos resultados.
§ 2º O Plano de Ação será acompanhado pela Secretaria Municipal de Educação e revisado sempre que necessário.
6.5 Da Avaliação da Política Municipal de Alfabetização
A Secretaria Municipal de Educação realizará, anualmente, a avaliação da Política Municipal de Alfabetização, considerando:
I – os indicadores educacionais da Rede Municipal de Ensino;
II – os resultados das avaliações internas e externas;
III – a efetividade das ações de formação continuada;
IV – os resultados do acompanhamento pedagógico realizado nas unidades escolares;
V – a implementação dos Planos de Ação para a Alfabetização;
VI – as recomendações apresentadas pela Comissão Municipal de Acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização;
VII – outros indicadores considerados relevantes para o aperfeiçoamento da Política.
6.6 Do Relatório Anual da Alfabetização
A Secretaria Municipal de Educação elaborará, ao final de cada ano letivo, o Relatório Anual da Alfabetização, contendo:
I – análise dos indicadores educacionais;
II – evolução dos resultados das avaliações internas e externas;
III – síntese das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação;
IV – resultados das formações continuadas;
V – avaliação das ações de acompanhamento pedagógico;
VI – desafios identificados;
VII – recomendações e prioridades para o planejamento do ano subsequente.
Parágrafo único. O Relatório Anual da Alfabetização constituirá instrumento de transparência, prestação de contas e planejamento das ações da Política Municipal de Alfabetização.
6.7 Do Caráter Formativo do Monitoramento
O monitoramento e a avaliação da Política Municipal de Alfabetização terão caráter formativo, orientador e preventivo, destinando-se ao fortalecimento das práticas pedagógicas e da gestão educacional.
§ 1º Os resultados obtidos deverão subsidiar o planejamento pedagógico, a formação continuada dos profissionais da educação e a implementação de estratégias de melhoria da aprendizagem.
§ 2º O monitoramento e a avaliação não terão finalidade meramente classificatória ou punitiva, devendo priorizar o apoio às unidades escolares e a garantia do direito à aprendizagem.
6.8 Da Melhoria Contínua da Política Municipal de Alfabetização
A Política Municipal de Alfabetização será objeto de monitoramento e aperfeiçoamento contínuos, com base nas evidências produzidas pelos indicadores educacionais, pelos resultados das avaliações e pelas contribuições dos profissionais da educação e da comunidade escolar.
Parágrafo único. As informações produzidas pelo processo de monitoramento subsidiarão a revisão periódica da Política, assegurando sua atualização, efetividade e alinhamento às necessidades da Rede Municipal de Ensino.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
"Uma política pública se fortalece quando seus princípios permanecem e suas ações se renovam continuamente em benefício das presentes e futuras gerações."
A Política Municipal de Alfabetização de Sengés constitui política pública permanente da educação municipal, destinada a orientar as ações da Secretaria Municipal de Educação e das unidades escolares na promoção do direito à alfabetização, ao letramento e ao desenvolvimento integral dos estudantes.
A implementação desta Política observará os princípios da continuidade administrativa, da gestão democrática, da equidade, da inclusão, da transparência, da colaboração institucional e da melhoria contínua da aprendizagem, assegurando sua permanência independentemente de mudanças na gestão pública municipal.
Compete à Secretaria Municipal de Educação coordenar, implementar, monitorar, avaliar e promover a atualização permanente desta Política, podendo expedir orientações técnicas, normas complementares e demais instrumentos necessários à sua efetiva execução.
As instituições integrantes da Rede Municipal de Ensino deverão adequar seus Projetos Político-Pedagógicos, Regimentos Escolares, Planos de Ação e demais documentos institucionais às diretrizes estabelecidas nesta Política, respeitadas suas especificidades e a legislação vigente.
A implementação da Política Municipal de Alfabetização ocorrerá de forma articulada e colaborativa entre:
I – Secretaria Municipal de Educação;
II – unidades escolares;
III – equipes gestoras;
IV – coordenadores pedagógicos;
V – professores;
VI – profissionais da Educação Especial;
VII – Conselhos Municipais relacionados à educação;
VIII – famílias;
IX – instituições parceiras que contribuam para o fortalecimento da alfabetização e da aprendizagem.
As ações previstas nesta Política serão desenvolvidas em consonância com:
I – a Constituição Federal;
II – a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996;
III – o Plano Nacional de Educação;
IV – o Plano Estadual de Educação do Paraná;
V – o Plano Municipal de Educação;
VI – a Base Nacional Comum Curricular – BNCC;
VII – o Referencial Curricular do Paraná;
VIII – o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
IX – as demais normas aplicáveis à educação básica.
A Política Municipal de Alfabetização será objeto de monitoramento contínuo e de avaliação periódica, com a finalidade de:
I – acompanhar o cumprimento de seus objetivos;
II – analisar os indicadores educacionais da Rede Municipal de Ensino;
III – identificar avanços, desafios e oportunidades de melhoria;
IV – subsidiar o planejamento pedagógico e administrativo da Secretaria Municipal de Educação;
V – promover o aperfeiçoamento permanente das ações voltadas à alfabetização.
A Secretaria Municipal de Educação promoverá, preferencialmente a cada quatro anos, a revisão técnica desta Política, considerando:
I – os resultados educacionais alcançados;
II – as evidências científicas relacionadas à alfabetização;
III – as avaliações institucionais e externas;
IV – as contribuições das unidades escolares, dos profissionais da educação e da comunidade escolar;
V – as atualizações da legislação e das políticas públicas educacionais.
A implementação das ações previstas nesta Política observará a disponibilidade orçamentária e financeira do Município, em conformidade com os instrumentos de planejamento governamental e com a legislação de responsabilidade fiscal.
Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, observadas a legislação educacional vigente, as normas complementares e os princípios estabelecidos nesta Política.
Esta Política Municipal de Alfabetização entra em vigor na data de sua publicação.
MENSAGEM DE ENCERRAMENTO
A Política Municipal de Alfabetização de Sengés representa a consolidação de um compromisso coletivo com a educação pública de qualidade e com a garantia do direito de aprender de cada criança.
Mais do que um conjunto de princípios, diretrizes e estratégias, este documento expressa a identidade da Rede Municipal de Ensino, construída a partir do trabalho colaborativo entre gestores, coordenadores pedagógicos, professores, profissionais da educação, famílias e comunidade. É resultado de uma trajetória pautada na valorização das pessoas, na formação continuada, na gestão baseada em evidências e na busca permanente pela melhoria da aprendizagem.
Ao institucionalizar esta Política, o Município de Sengés reafirma sua convicção de que alfabetizar é garantir oportunidades, promover equidade e construir os alicerces para uma educação transformadora. Cada ação prevista neste documento fortalece o compromisso de assegurar que todas as crianças desenvolvam plenamente suas competências de leitura, escrita e letramento matemático, ampliando suas possibilidades de participação, autonomia e exercício da cidadania.
Esta Política também representa um compromisso com o futuro. Sua continuidade dependerá da atuação integrada dos profissionais da educação, da participação das famílias, do fortalecimento das unidades escolares e do acompanhamento permanente dos resultados, sempre orientados pelos princípios da equidade, da inclusão, da colaboração e da melhoria contínua.
Que este documento inspire as presentes e futuras gerações de educadores, fortalecendo uma cultura de responsabilidade compartilhada, inovação pedagógica e compromisso permanente com a aprendizagem.
Porque alfabetizar é garantir direitos. Educar é transformar vidas. E investir na infância é construir o futuro de Sengés.
AGRADECIMENTOS
A construção da Política Municipal de Alfabetização de Sengés representa o resultado de uma trajetória construída coletivamente, marcada pelo compromisso com a educação pública, pela valorização dos profissionais da educação e pela busca permanente da garantia do direito de aprender de todas as crianças.
A Secretaria Municipal de Educação manifesta seu reconhecimento a todos aqueles que contribuíram, direta ou indiretamente, para a consolidação desta Política, por meio de seu trabalho, dedicação, conhecimento e compromisso com a alfabetização.
Agradecemos especialmente:
ao Prefeito Municipal, pelo apoio às políticas públicas educacionais e pelo compromisso com a melhoria da qualidade da educação;
à Secretária Municipal de Educação, pela liderança e fortalecimento das ações voltadas à alfabetização;
à Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação, pelo planejamento, acompanhamento pedagógico e monitoramento das ações da rede;
aos Diretores Escolares, pela gestão comprometida com a aprendizagem dos estudantes;
aos Coordenadores Pedagógicos, pelo acompanhamento docente e fortalecimento das práticas pedagógicas;
aos Professores Alfabetizadores, protagonistas do processo de alfabetização e responsáveis por transformar vidas por meio da educação;
aos demais profissionais da educação, que contribuem diariamente para o desenvolvimento integral dos estudantes;
ao Conselho Municipal de Educação, pelo acompanhamento e fortalecimento das políticas educacionais;
às famílias, parceiras fundamentais na formação das crianças;
ao Núcleo Regional de Educação de Wenceslau Braz, à Secretaria de Estado da Educação do Paraná e ao Ministério da Educação, pelo apoio técnico e pelas políticas de fortalecimento da alfabetização.
Esta Política representa o compromisso coletivo de toda a Rede Municipal de Ensino de Sengés com uma educação pública inclusiva, equitativa e de qualidade, reafirmando que alfabetizar é garantir direitos e construir oportunidades para as presentes e futuras gerações.
MEMÓRIA DA CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA
A Política Municipal de Alfabetização de Sengés foi elaborada a partir do trabalho desenvolvido pela Rede Municipal de Ensino, fundamentando-se nas experiências construídas ao longo dos anos, nas evidências produzidas pelos indicadores educacionais e nas diretrizes das políticas públicas nacionais e estaduais voltadas à alfabetização.
Sua construção foi orientada pelos princípios da gestão democrática, da colaboração institucional e da melhoria contínua da aprendizagem, envolvendo a participação da Secretaria Municipal de Educação, equipes gestoras, coordenadores pedagógicos, professores, conselhos e demais profissionais da educação.
Este documento representa a consolidação de práticas exitosas já desenvolvidas pela rede municipal e reafirma o compromisso do Município de Sengés com a institucionalização de uma política pública permanente, capaz de assegurar a continuidade das ações de alfabetização e a garantia do direito à aprendizagem de todas as crianças.
EXPEDIENTE
Política Municipal de Alfabetização de Sengés
Município de Sengés – Paraná
Prefeito Municipal
Gerson Nunes
Secretária Municipal de Educação
Valdirene Aparecida Bulka
Coordenação Geral da Política Municipal de Alfabetização
Alessandra Rodrigues - Coordenadora Pedagoga Geral e Articuladora Municipal Renalfa.
EQUIPE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SENGÉS:
Coordenadora Geral da Educação Básica: Alessandra Rodrigues
Coordenador de Ensino Fundamental 1º ao 3º ano e Tempo Integral: Nelson Antonio Ciola Junior
Coordenador de Ensino Fundamental 4º e 5º ano e Formação em Serviço: Luís Rogério Garcia Fante
Coordenadora da Educação Infantil: Beatriz Carolina Resende
Coordenadora de Gestão Escolar: Susiane Aparecida Ferreira dos Santos
Coordenadora de Administração Documental: Adriana Vivian Perin Koteski
Coordenadora de Planejamento Estratégico, de Pessoal e Legislações: Fabiane Nunes Gonçalves
Coordenadora de Educação Especial: Adrieli Aparecida dos Santos
EQUIPE MULTIPROFISSIONAL – APOIO PSICOEDUCACIONAL
Psicopedagoga: Minéia Barboza Jorge
Psicopedagoga: Camila Souza
Psicóloga: Giovana Sampaio Benatto
Psicóloga: Nayara Letícia Lepinsk
Assistente Social: Lázaro Cordeiro Junior
COLABORAÇÃO TÉCNICA
GESTORES ESCOLARES
Andressa Lima Pinheiro da Silva - Escola Presidente Médici
Camile dos Santos - CME Professor Jayme da Silva
Edinelson dos Santos Corrêa - Escola Prefeito Durval Jorge
Elaine Ferreira dos Santos - Escola Prefeito Aristides Pereira Mattos Netto
Leda Renata Ferreira Oliveira - Escola Professora Lhubina Borstch da Rosa
Luciane Domingues da Silva Santos - Escola Trajano Jorge
Rosane Martins de Souza Silva - Escola Vereador Pedro Sérgio Corrêa
Silvia Cristiane Ferreira Ramos Giliet - CMEI Renascer
Sueli Aparecida Lourenço - CMEI Professora Lygia Mara Bryk Ribeiro
TÉCNICOS PEDAGÓGICOS ESCOLARES
Andrea de Cássia Almeida Barros - CMEI Professora Lygia Mara Bryk Ribeiro
Fernanda Cristina Corrêa Menezes - Escola Trajano Jorge
Helen Karen Vieira de Souza da Silva - Escola Vereador Pedro Sérgio Corrêa
Isabele Fogaça de Almeida Hilário - Escola Prefeito Durval Jorge
Jean Carlos Alves da Silva - Escola Presidente Médici
Jeniffer Larissa Venério - Escola Professora Lhubina Borstch da Rosa
Larissa de Mattos - Escola Presidente Médici
Marilene Pereira Wassoavik - CMEI Renascer
Renata Niemies - CME Professor Jayme da Silva
Rosinete Aparecida dos Santos Camargo - Escola Trajano Jorge
Solange Marrero Dresch - Escola Prefeito Durval Jorge
Vanessa Ferreira dos Santos Faria - Escola Presidente Médici
Ano de publicação
2026
REFERÊNCIAS
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 – Plano Nacional de Educação.
Base Nacional Comum Curricular – BNCC.
Referencial Curricular do Paraná.
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Plano Estadual de Educação do Paraná.
Plano Municipal de Educação de Sengés.
Documentos orientadores da SEED/PR.
Documentos orientadores do MEC.
LINHA DO TEMPO DA ALFABETIZAÇÃO EM SENGÉS
Uma trajetória construída com compromisso, colaboração e resultados
A história da alfabetização em Sengés é marcada por ações permanentes de fortalecimento da gestão pedagógica, da formação continuada dos profissionais da educação e do acompanhamento sistemático das aprendizagens. Cada etapa representa um avanço na consolidação de uma política pública comprometida com a garantia do direito de aprender de todas as crianças.
2010 - Implantação do Sistema Municipal de Avaliação
A Secretaria Municipal de Educação institui o Sistema Municipal de Avaliação, fortalecendo a cultura de avaliação diagnóstica como instrumento para acompanhar a aprendizagem dos estudantes e subsidiar o planejamento pedagógico das escolas.
2014 - Consolidação das Avaliações Municipais
As avaliações municipais passam a integrar de forma permanente o calendário educacional da rede, possibilitando o monitoramento dos resultados e o planejamento de intervenções pedagógicas baseadas em evidências.
2023 - Adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
O Município de Sengés adere ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), fortalecendo a governança da alfabetização, a formação continuada dos profissionais da educação e o monitoramento sistemático dos indicadores de aprendizagem.
2024 - Reconhecimento Nacional
Sengés conquista o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, concedido pelo Ministério da Educação, em reconhecimento às ações desenvolvidas para garantir o direito à alfabetização e fortalecer a qualidade da educação pública.
2025 - Consolidação dos Resultados
A Rede Municipal de Ensino registra avanços significativos nos indicadores de alfabetização, com destaque para:
evolução do percentual de crianças alfabetizadas;
melhoria dos resultados da Fluência Leitora;
fortalecimento da formação continuada dos profissionais da educação;
intensificação do acompanhamento pedagógico das unidades escolares;
ampliação da cultura de gestão baseada em evidências.
2026 - Reconhecimento das Boas Práticas
O município consolida sua trajetória de avanços na alfabetização com importantes conquistas:
Escolas da Rede Municipal entre as premiadas no Programa Alfabetiza Juntos;
fortalecimento do acompanhamento pedagógico sistemático;
consolidação da governança da alfabetização;
construção da Política Municipal de Alfabetização de Sengés, institucionalizando as práticas exitosas da rede e assegurando sua continuidade como política pública permanente.
O Futuro
A Política Municipal de Alfabetização representa um novo marco na história da educação de Sengés. Mais do que registrar conquistas, ela projeta o futuro da rede municipal, reafirmando o compromisso com:
a garantia do direito à aprendizagem de todas as crianças;
a alfabetização na idade adequada;
a formação continuada dos profissionais da educação;
a gestão baseada em evidências;
a equidade e a inclusão;
a melhoria contínua da qualidade da educação pública.
Cada conquista alcançada fortalece a convicção de que investir na alfabetização é investir no desenvolvimento humano, na cidadania e no futuro do município.
Mensagem Final
"A história da alfabetização em Sengés é escrita diariamente pelo compromisso de cada professor, gestor, coordenador pedagógico, profissional da educação, estudante e família. Esta Política representa a continuidade dessa história e o compromisso permanente de garantir que toda criança tenha assegurado o direito de aprender, ler, escrever e transformar sua realidade por meio da educação."