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Congresso

Gabinete do Prefeito · 27 de julho de 2026

D E C R E T O N.º 5.137/2026

GABINETE DO PREFEITO

D E C R E T O N.º 5.137/2026

SÚMULA: CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA – Maria Denise Soares Santos

O Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, Gerson Nunes, no uso das atribuições de seu cargo,

D E C R E T A

Art. 1.° Fica concedido a Sra. Maria Denise Soares Santos, matrícula funcional de n.º 5421, ocupante do cargo efetivo de Professor MG3-22, Licença Especial de 90 (noventa) dias , ref. ao quinquênio 2008-2013, conforme dispõe o Artigo 164 da Lei n.º 595/2022, (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sengés), durante o período de 23/07/2026 a 21/10/2026.

Art. 2°. - Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a partir de 23 de julho de 2026.

Edifício da Prefeitura Municipal de Sengés, em 24 de julho de 2026.

GERSON NUNES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3581, em 27 de julho de 2026. Código identificador 9BCCD5D1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.