Gabinete do Prefeito · 18 de maio de 2026
DECRETO Nº 5048/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5048/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 2.819.720,79 (Dois Milhões, Oitocentos e Dezenove Mil, Setecentos e Vinte Reais e Setenta e Nove Centavos), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 2.819.720,79 (Dois Milhões, Oitocentos e Dezenove Mil, Setecentos e Vinte Reais e Setenta e Nove Centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
02
GABINETE DO PREFEITO
02.001
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2002
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
182
00800-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais CV 122/2022 FR 800
886,38
181
01092-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais CV 807/2025 FR 1092 VEICULO SEDAN
116,25
SUBTOTAL
1.002,63
05
SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
05.001
DEPARTAMENTO DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITAÇÃO
16.482.0006.2015
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
1223
02030-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais CV 194/2026 COHAPAR FR 2030
2.600.000,00
SUBTOTAL
2.600.000,00
06
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
06.001
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.123.0005.2017
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE FINANÇAS
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1399
00793-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais CONV 108/2022 SEAB PEDRAS
218.718,16
SUBTOTAL
218.718,16
TOTAL
2.819.720,79
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I e II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superavit financeiro e excesso de arrecadação das fontes 800, 793 e 1092.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 15/05/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal