Gabinete do Prefeito · 26 de novembro de 2020
LEI Nº 465/2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 465/2020
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 868.960,00 (oitocentos e sessenta e oito mil, novecentos e sessenta reais), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 868.960,00 (oitocentos e sessenta e oito mil, novecentos e sessenta reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
02 – GABINETE DO PREFEITO
001 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002-2002 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
111 - 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil.....................R$ 29.000,00
121 - 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais...................R$ 6.500,00
24.131.0004-2003 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE COMUNICAÇÃO
221 - 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil................R$ 4.500,00
231 - 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais..............R$ 1.000,00
03 – PROCURADORIA GERAL
001 DEPTO DE PROCURADORIA GERAL
03.092.0003-2004 – MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL
301 - 003 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios...................R$ 110,00
311 - 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil......................R$ 20.000,00
321 - 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais...................R$ 4.300,00
04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0004-2005 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
391 - 003 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios........................R$ 200,00
401 - 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil.....................R$ 18.000,00
411 - 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais.................R$ 3.800,00
04.122.0004-2007 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS
531 - 003 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios........................R$ 300,00
541 - 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil.......................R$ 11.000,00
551 - 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais......................R$ 4.000,00
04.122.0004-2008 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
641 - 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil.......................R$ 23.000,00
651 - 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais........................R$ 5.000,00
04.122.0004-2006 – MANUTENÇÃO DA DIV. INATIVO E PENSIONISTA
511 - 003 - 3.1.90.01.00.00 – Aposentadorias........................R$ 41.000,00
521 - 003 - 3.1.90.03.00.00 – Pensoes..................R$ 23.000,00
05 – SECRETARIA DE OBRAS, HAB. SANEAMENTO
001 DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO
15.452.0005-2009 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO
851 - 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil...................R$ 34.000,00
861 - 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais..................R$ 7.500,00
06 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
001 DEPTO DE FINANÇAS
04.123.0007-2011 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE FINANÇAS
961 - 003 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios previdenciários.......................R$ 180,00
971 - 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil....................R$ 27.000,00
981 - 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais................R$ 6.000,00
04.129.0007-2014 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE TRIBUTAÇÃO
1131 - 003 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios previdenciários.................R$ 180,00
1141- 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil....................R$ 15.500,00
1151- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais..................R$ 3.500,00
04.121.0007-2015 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE CONTABILIDADE
1231 - 003 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios previdenciários.......................R$ 180,00
1241- 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil.....................R$ 23.500,00
1251- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais....................R$ 5.000,00
07 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA
001 DEPTO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
18.541.0009-2017 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
1391 - 003 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios previdenciários..................R$ 180,00
1401- 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil...................R$ 14.500,00
1411- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais................R$ 3.500,00
20.605.0009-2018 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE AGRICULTURA
1491 - 003 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios previdenciários..................R$ 600,00
1501- 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil....................R$ 22.500,00
1511- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais.................R$ 5.000,00
20.608.0010-2019 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE PECUÁRIA
1601- 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil.....................R$ 5.500,00
1611- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais..............R$ 1.300,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
13.361.0011-2021 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1771 - 003 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios previdenciários...................R$ 400,00
1801- 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil................R$ 29.000,00
1831- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais...........R$ 6.000,00
12.365.0011-2025 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE EDUC. ESPECIAL CRECHES
2390 - 003 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios previdenciários...................R$ 130,00
2430- 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil...............R$ 8.000,00
2470- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais.................R$ 2.000,00
09 – SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
001 DEPTO DE CULTURA
13.392.0012-2043 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE CULTURA
3791 - 003 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios previdenciários...................R$ 220,00
3801- 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil..................R$ 9.000,00
3811- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais..............R$ 2.500,00
27.812.0014-2045 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ESPORTES
3931- 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil................R$ 12.500,00
3941- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais...............R$ 3.500,00
12 SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO
26.782.0017-2051 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE GARAGEM E OFICINA
4631 - 003 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios previdenciários.................R$ 110,00
4641- 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil..................R$ 19.000,00
4651- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais...............R$ 4.000,00
26.782.0017-2052 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE SERV. RODOVIÁRIOS
4721 - 003 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios previdenciários................R$ 1.500,00
4731- 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil................R$ 70.000,00
4741- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais.............R$ 15.000,00
13 – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
06.181.0017-2053 – MANUTENÇÃO DA DIV. SEG. E VIGILÂNCIA
4851 - 003 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios previdenciários...................R$ 320,00
4861- 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil................R$ 21.000,00
4871- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais...............R$ 5.000,00
15.452.0017-2057 – MANUTENÇÃO DA DIV. SERVIÇOS ESPECIAIS
5171 - 003 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios previdenciários..............R$ 420,00
5181- 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil.................R$ 21.000,00
5191- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais..................R$ 4.500,00
14 – SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
22.661.0006-2059 – MANUTENÇÃO DA DIV. INDUSTRIA
5301- 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil...............R$ 7.500,00
5311- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais.................R$ 1.700,00
15 – CONTROLE INTERNO
04.124.0018-2061 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE CONTROLE INTERNO
5411- 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil...............R$ 9.000,00
5421- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais................R$ 2.000,00
16 FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA AO ADULTO E IDOSO
08.241.0016-2062 – MANUT. FMAAI – SERV. CONVIVÊNCIA
5491 - 003 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios previdenciários.................R$ 60,00
5501- 003- 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil...............R$ 1.800,00
5511- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais.............R$ 500,00
17 – FUNDO MUN. DE ASSISTEN. CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08.243.0016-2064 – MANUTENÇÃO DA DIV. CONSELHO TUTELAR
5621- 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil.............R$ 14.000,00
5631- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais........R$ 2.000,00
18 FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0016-2066 – MANUT. FMAS – PROT. BÁSICA
5722 - 1024 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios previdenciários...................R$ 1.300,00
5732- 1024- 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil.............R$ 75.000,00
5742- 1024 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais..........R$ 17.000,00
10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0015-2048 – MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE-AT BÁSICA
4328- 1024 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios previdenciários................R$ 270,00
4253- 1024 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil...............R$ 20.000,00
4273- 1024 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais.............R$ 4.000,00
4239- 1019 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios previdenciários...........R$ 1.400,00
4254- 1019 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil.............R$ 88.000,00
4274- 1019 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais...............R$ 18.000,00
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação da fonte 003, 1019 e 1024.
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 25 de novembro de 2020.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal