Gabinete do Prefeito · 17 de setembro de 2026
DECRETO Nº 5190/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5190/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 405.000,00 (Quatrocentos e Cinco Mil Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 405.000,00 (Quatrocentos e Cinco Mil Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
13
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
13.001
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.451.0017.1003
PAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA DE VIAS URBANAS
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
7471
02002-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais FR 2002 CV 1732/2025 PAV
405.000,00
SUBTOTAL
405.000,00
TOTAL
405.000,00
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação da fonte 2002 CV 1732/2025 PAV.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 15/09/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal