Legislativo Municipal · 22 de maio de 2019
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 377/2019
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 377/2019
SÚMULA. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS SOBRE O REGIME DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, e dá outras providências.
Art. 1º. – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir processo seletivo simplificado, na forma prevista em Lei, para o provimento de 01(uma) vaga no cargo de Psicólogo, nível 17; 02(duas) no cargo de Motorista de Ambulância, nível 08; 01 (uma) vaga no cargo de Motorista de Ônibus, nível 07 e 10(dez) vagas no cargo de Auxiliar Infantil, nível 01.
Art. 2º. – As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária do exercício de 2019:
3190.13.00.00 – Obrigações Patronais
3190.05.00.00 – Salário Família
3190.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas
Art. 3º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 21-05-2019, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 21 de Maio de 2019.
WAGNER RIBEIRO KUK
Presidente
CÉLIA APARECIDA DOS SANTOS
1ª Secretária