Gabinete do Prefeito · 14 de novembro de 2019
LEI Nº 398/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 398/2019
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 47.543,28 (quarenta e sete mil, quinhetos e quarenta e três reais e vinte e oito centavos) , e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 47.543,28 (quarenta e sete mil, quinhetos e quarenta e três reais e vinte e oito centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
13 – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
001- DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.462.0017-2063 – MANUTENÇÃO DA DIV. VIAS URBANAS
5730.740.3.3.90.39.00.00 – OST Pessoa jurídica.....R$ 25.409,28(EA)
5730.740.3.3.90.39.00.00 – OST Pessoa jurídica....R$ 15.000,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015.2-055 – MAN. ATENÇÃO BÁSICA
4760. 303. 3.1.90.94.00.00 – Restituições trabalhistas....R$ 7.134,00
Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, parte serão utilizados superávit financeiro e aplicação financeira da fonte 740 e parte os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015.2-055 – MAN. ATENÇÃO BÁSICA
4830.303. 3.3.90.32.00.00 – Mat. Bem ou ser. De distribuição gratuita...R$ 7.134,00 Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 12 de novembro de 2019.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal