Legislativo Municipal · 11 de março de 2019
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 356/2019
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 356/2019
SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 255.952,37 (DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 255.952,37 (duzentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e sete centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
17 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
01- FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08.243.0016-6.072 MANUTENÇÃO DO FMACA
6411.757.3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO........R$ 23.000,00
6442.757.4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE...........R$53.712,34
18 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01- FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08.243.0016-2.078 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6921.758.4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE................R$51.115,99
6922.765.4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE................R$40.115,15
6790.934.3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...........R$ 5.046,94
6820.934.3.3.90.36.00.00 O.S.T.P.F......................................R$5.000,00
6850.934. 3.3.90.39.00.00 O.S.T.P.J...........................R$7.000,00
6920.934.4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE................R$10.000,00
6860.935.3.3.90.39.00.00. O.S.T.P.J................................R$ 27,35
6770.936.3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL............R$ 2.000,00
6800.936.3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..................R$ 2.000,00
6870.936.3.3.90.39.00.00 O.S.T.P.J...............................R$840,72
6923.936.4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE..................R$2.000,00
18 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01- FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08.244.0016-2.079 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO BOLSA FAMÍLIA
6930.934.3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............R$ 5.046,94
6940.934.3.3.90.36.00.00 O.S.T.P.F....................................R$12.000,00
6950.934.3.3.90.39.00.00 O.S.T.P.J............................R$7.000,00
6960.934.4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE..................R$3.000,00
18 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01- FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08.244.0016-2.080 MANUTENÇÃO DO CRAS
7010.934.3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...................R$ 5.046,94
7030.934.3.3.90.36.00.00 O.S.T.P.F........................R$5.000,00
7050.934.3.3.90.39.00.00 O.S.T.P.J..........................R$7.000,00
7070.934.4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE ...............R$10.000,00
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro das fontes 757, 758, 765, 934, 935 e 936.
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 08-03-2019, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 08 de Março de 2019.
WAGNER RIBEIRO KUK
Presidente
CÉLIA APARECIDA DOS SANTOS
1ª Secretária