Gabinete do Prefeito · 25 de março de 2015
LEI Nº 148 /2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 148 /2015
Súmula:- Altera o Artigo 7º da Lei nº 140/2015 de 24 de fevereiro de 2015, que concede subvenção social a Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE conforme especifica e dá outras providencias.
A CAMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOOU E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:
L E I :-
Art. 1º - Altera o Artigo 7º da Lei nº 140/2015 de 24 de fevereiro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
18-Fundo Municipal de Assistência Social
001- Departamento de Assistência Social
08.244.0017.2-071-Manutenção do Fundo
Municipal de Assistência Social
Conta empenho: 6430. 000. 0/1/7/0/0
Natureza 3.3.50.43.00.00 – subvenção socias.
Id Uso Fonte 0.recursos ordinários livres
Recursos do Tesouro – Exercício corrente”
Art. 2º - Ficam mantidas as demais disposições contidas na Lei nº 140/2015 de 24 de fevereiro de 2015.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Município de Senges, 24 de março de 2015.
ELIETTI JORGE
Prefeita Municipal