Gabinete do Prefeito · 10 de março de 2017
LEI Nº 216/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 216/2017
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 776.401,22 (setecentos e setenta e seis mil, quatrocentos e um reais e vinte e dois centavos), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
LEI :-
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 776.401,22 (setecentos e setenta e seis mil, quatrocentos e um reais e vinte e dois centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0016.1-007 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Conta Empenho – 3285
Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida.
Grupo Fonte 3. Recursos do Tesouro – Exercício Anterior.
Fonte de Recurso 731
Natureza – 4.4.90.52.00.00 – EQUIP. E MAT. PERMANENTE R$ 99.152,27
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0016.1-007 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Conta Empenho - 3280
Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida.
Grupo Fonte 3. Recursos do Tesouro – Exercício Anterior
Fonte de Recurso 500
Natureza – 4.4.90.52.00.00 – EQUIP. E MAT. PERMANENTE R$ 222.143,02
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0016.2-042 – MAN. DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE-ATENÇÃO BÁSICA
Conta Empenho - 003520
Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida.
Grupo Fonte 3. Recursos do Tesouro – Exercício Anterior
Fonte de Recurso 495
Natureza – 3.3.90.32.00.00 –Mat.bem ou serv. De distribuição gratuita R$ 265.723,74
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0016.2-042 – MAN. DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE-ATENÇÃO BÁSICA
Conta Empenho - 3495
Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida.
Grupo Fonte 3. Recursos do Tesouro – Exercício Anterior
Fonte de Recurso 499.
Natureza – 3.3.90.30.00.00 –Mat.de consumo R$ 6.677,06
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.302.0016.2-043 – MAN. DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE-MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Conta Empenho - 003760
Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida.
Grupo Fonte 3. Recursos do Tesouro – Exercício Anterior
Fonte de Recurso 496.
Natureza – 3.3.90.39.00.00 –O.S.T.P.J R$ 41.001,51
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.304.0016.2-044 – MAN. FMS VIG. SANITÁRIA-VIG SAÚDE
Conta Empenho - 003950
Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida.
Grupo Fonte 3. Recursos do Tesouro – Exercício Anterior
Fonte de Recurso 497.
Natureza – 3.3.90.30.00.00 –Mat.de consumo R$ 41.703,62
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.304.0016.2-044 – MAN. FMS VIG. SANITÁRIA-VIG SAÚDE
Conta Empenho - 003980
Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida.
Grupo Fonte 3. Recursos do Tesouro – Exercício Anterior
Fonte de Recurso 497.
Natureza – 3.3.90.39.00.00 –O.S.T.P.J R$ 50.000,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.304.0016.2-044 – MAN. FMS VIG. SANITÁRIA-VIG SAÚDE
Conta Empenho - 004010
Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida.
Grupo Fonte 3. Recursos do Tesouro – Exercício Anterior
Fonte de Recurso 497.
Natureza – 4.4.90.52.00.00 –Equip. e mat. permanente R$ 50.000,00
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro das fontes 731, 500, 495, 499, 496 e 497.
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 7 de março de 2017.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal