Secretaria de Administração · 30 de setembro de 2026
EXTRATO DO ADITIVO I AO CONTRATO N.º 050/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO ADITIVO I AO CONTRATO N.º 050/2026
Concorrência Eletrônica n.º 016/2025 - Processo Licitatório nº 289/2025
PARTES: MUNICÍPIO DE SENGÉS – PR e a empresa CONSTRUTORA JARDIM E EMPREENDIMENTOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 33.917.494/0001-22.
OBJETO: Este termo aditivo tem por fim prorrogar o prazo de vigência e execução contratual em mais 60 (sessenta) dias, tendo como novo prazo respectivamente, 27/06/2027 e 29/11/2026.
DO PRAZO DE EXECUÇÃO, DO INÍCIO DOS SERVIÇOS E PRORROGAÇÃO: O item 4.1 da Cláusula Quarta do Contrato passa a vigorar com a seguinte redação: “4.1 A CONTRATADA obriga-se a entregar ao CONTRATANTE o objeto deste Contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 270 (duzentos e setenta) dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no PNCP ou no Diário Oficial para aqueles municípios com até 20.000 habitantes que assim optarem.
DA VIGÊNCIA: O item 5.1 da Cláusula Quinta do Contrato passa a vigorar com a seguinte redação: “5.1 O prazo de vigência do presente Contrato é de 480 (quatrocentos e oitenta) dias, contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no PNCP ou no Diário Oficial para aqueles municípios com até 20.000 habitantes que assim optarem.
DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, não alteradas ou modificadas pelo presente, que passa a fazer parte integrante daquele, juntamente com a necessária Justificativa.
DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 23/09/2026.
FORO: Sengés/PR.
Sengés, 29 de setembro de 2026.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS