Legislativo Municipal · 28 de fevereiro de 2014
AUTÓGRAFO DE LEI 086-2014 DE 25/02/2014
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI 086-2014 DE 25/02/2014
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 086/2014
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 453.185,62 (quatrocentos e cinquenta e três mil, cento e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), conforme especifica e dá outras providências.
Art. 1º. – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 453.185,62 (quatrocentos e cinquenta e três mil, cento e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), para cobrir despesas com recursos provenientes de fontes pertinentes ao exercício anterior, nas seguintes Dotações Orçamentárias:
18-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0017-2008 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
8005.712.4490.52.00.00 – Equipamento e Materias Permanente.................... R$ 50.000,00
7975.712.3390.30.00.00 – Material de Consumo.............. R$ 4.587,69
18-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0017-2008 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
7976.726.3390.30.00.00 – Material de Consumo................. R$ 53,90
18-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0017-2007 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
7975.934.4490.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente.........R$ 10.000,00
7895.934.3390.30.00.00 – Material de Consumo............. R$ 10.000,00
7925.934.3390.36.00.00 – Outros Serv.de Terceiros – Pessoa Física........ R$ 10.547,35
7945.934.3390.39.00.00 - Outros Serv.de Terceiros – Pessoa Jurídica.....R$ 10.000,00
18-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0017-2010 MANUTENÇÃO DO CRAS
8065.721.3390.30.00.00 – Material de Consumo.....................R$ 1,54
18-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0017-2010 MANUTENÇÃO DO CRAS
8066.723.3390.30.00.00 – Material de Consumo..............R$ 25.379,04
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
12.361.0012-2052 – MANUT. DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
2120.103.3.1.90.05.00.00 – Outros Ben. Prev. Do Serv. Ou do Militar..........R$ 181,00
2140.103.3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas...................R$ 16.000,00
2160.103.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais..............R$ 3.500,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0012-2046 – MANUT. DO DEPTO DE TRANSP. ESCOLAR - FUNDEB
2400.102.3.1.90.05.00.00 – Outros Ben. Prev. Do Serv. Ou do Militar...........R$ 724,00
2410.102. 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas..................R$ 27.299,17
2420.102.3.1.90.13.00.00 – Venc. Vant. Fixas....................R$ 5.732,83
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0012-2048 – MANUT. DO DEPTO DE ENSINO FUND. - FUNDEB
2550.102.3.1.90.05.00.00 – Outros Ben. Prev. Do Serv. Ou do Militar............R$ 687,80
2560.101.3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas.......................R$ 861,91
2570.102.3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas.................R$ 109.642,74
2590.102.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais............R$ 29.135,91
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.***.***.***-** – MANUT. DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
2685.102.3.1.90.05.00.00 – Outros Ben. Prev. Do Serv. Ou do Militar.............R$ 144,80
2720.103. 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas....................R$ 4.538,47
2750.103.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.................R$ 953,08
2730.104.3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas..................R$ 65.532,96
2760.104.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais............R$ 17.420,15
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0012-2043 – MANUT. DA DIV. EDUC. INF. CRECHE - FUNDEB
3430.102. 3.1.90.05.00.00 – Outros Ben. Prev. Do Serv. Ou do Militar..............R$ 253,40
3450.102.3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas...................R$ 13.800,00
3470.102. 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patrimonial..........R$ 2.900,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.367.0012-2039 – MANUT. DA DIV. EDUC. ESPECIAL
3920.103. 3.1.90.05.00.00 – Outros Ben. Prev. Do Serv. Ou do Militar.............R$ 253,40
3930.103.3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civial.......................R$ 15.600,00
3940.103.3.1.90.14.00.00 – Obrigações Patronais.............R$ 3.318,28
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.361.0012-2034 – MANUT. DA DIV. APOIO E ASSIST. EDUCANDO
4000.103. 3.1.90.05.00.00 – Outros Ben. Prev. Do Serv. Ou do Militar...........R$ 36,20
4010.103.3.1.90.11.00.00 – Venc. E Vant. Fixas – Pessoal Civil.......................R$ 11.600,00
4020.103.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...................R$ 2.500,00
TOTAL......................R$ 453.185.62
Art. 2º - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro das fontes 712, 726, 934, 721, 723, 101, 102, 103 e 104.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Ordinária realizada em data de 26-02-2014, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Secretaria da Câmara Municipal de Sengés, Estado do Paraná, em 26 de Fevereiro de 2014.
CLAUDEMIR FERNANDES CLETO FILHO
Presidente
JOAQUIM ARAUJO MEDEIROS
1° Secretário