Gabinete do Prefeito · 18 de maio de 2026
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE
Objeto: Formalizar a constituição de adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde aos termos do regime previsto na Lei Federal n.º 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em prol dos entes consorciados.
Fundamento Legal: artifo 241 da Constituição Federal e Lei Federal n.º 11.107/2005.
Data de aprovação: 24/06/2005
Vigência: prazo indeterminado.
Link de acesso ao protocolo de intenções: https://www.consorcioparanasaude.com.br/?page_id=16519.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3531, em 18 de maio de 2026. Código identificador 8FC9E783: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.