Gabinete do Prefeito · 14 de julho de 2026
LEI Nº. 835/2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 835/2026.
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 755, de 24 de Junho de 2025, que cria o Conselho Municipal de Esporte.
A Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, sanciono e publico a presente Lei:
Art. 1º. Os incisos do caput do art. 7º da Lei Municipal n.º 755, de 24 de junho de 2.025, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 7º .......................
I– Um representante do Poder Executivo Municipal e respectivo suplente;
II– Um representante da área com formação e registro no Conselho Regional de Educação Física e respectivo suplente;
III– Um representante das academias e/ou projetos esportivos municipais com registro no Conselho Regional de Educação Física e respectivo suplente;
IV– Um representante do Poder Legislativo e respectivo suplente;
V– Um representante da Comunidade e respectivo suplente;
VI– Um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e respectivo suplente.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sengés, Estado do Paraná, em 13 de julho de 2.026.
GERSON NUNES
Prefeito Municipal