Gabinete do Prefeito · 30 de abril de 2026
DECRETO Nº 5030/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5030/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 12.370.718,00 (Doze Milhões, Trezentos e Setenta Mil, Setecentos e Dezoito Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 12.370.718,00 (Doze Milhões, Trezentos e Setenta Mil, Setecentos e Dezoito Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
05
SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
05.001
DEPARTAMENTO DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITAÇÃO
16.482.0006.2015
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
1221
00603-Operações de Crédito Internas
1.834.500,00
SUBTOTAL
1.834.500,00
09
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
09.001
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E TURISMO
27.812.0013.2054
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ESPORTES
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
4961
00603-Operações de Crédito Internas
51.000,00
SUBTOTAL
51.000,00
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE
10.301.0015.2060
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5602
00603-Operações de Crédito Internas
104.500,00
SUBTOTAL
104.500,00
13
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
13.001
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.451.0017.1003
PAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA DE VIAS URBANAS
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
7410
00603-Operações de Crédito Internas
8.594.000,00
15.452.0017.2073
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
7622
00603-Operações de Crédito Internas
1.786.718,00
SUBTOTAL
10.380.718,00
TOTAL
12.370.718,00
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação da fonte 603 FINISA.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 29/04/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal