Gabinete do Prefeito · 28 de outubro de 2026
DECRETO Nº 5228/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5228/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 917.000,00 (Novecentos e Dezessete Mil Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 917.000,00 (Novecentos e Dezessete Mil Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
03
PROCURADORIA GERAL
03.001
DEPARTAMENTO DA PROCURADORIA GERAL
03.092.0003.2005
MANUTENÇAO DA PROCURADORIA GERAL
3.3.90.91.00.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
420
00000-Recursos Ordinários (Livres)
917.000,00
SUBTOTAL
917.000,00
TOTAL
917.000,00
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro da fonte 000.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 21/10/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal