Gabinete do Prefeito · 5 de outubro de 2026
DECRETO Nº 5202/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5202/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 322.500,00 (Trezentos e Vinte e Dois Mil e Quinhentos Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 322.500,00 (Trezentos e Vinte e Dois Mil e Quinhentos Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Transferência
Códigos
Descrição
Valor
09
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
09.002
DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0012.2055
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE CULTURA
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5030
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.500,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5040
00000-Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
SUBTOTAL
53.500,00
14
SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
14.001
DEPTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
22.661.0007.2077
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
8050
00000-Recursos Ordinários (Livres)
6.000,00
SUBTOTAL
6.000,00
20
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
20.001
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0008.2080
MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
8320
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
18.541.0008.2081
DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
8400
00000-Recursos Ordinários (Livres)
253.000,00
SUBTOTAL
263.000,00
TOTAL
322.500,00
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
04
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0004.2006
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
440
00000-Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
SUBTOTAL
100.000,00
06
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
06.001
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.123.0005.2017
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE FINANÇAS
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1350
00000-Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
06.002
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
04.129.0005.2020
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE TRIBUTAÇÃO
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1530
00000-Recursos Ordinários (Livres)
68.000,00
SUBTOTAL
98.000,00
12
SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO
12.002
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0018.2071
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
7110
00000-Recursos Ordinários (Livres)
124.500,00
SUBTOTAL
124.500,00
TOTAL
322.500,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 30/09/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal