Legislativo Municipal · 29 de novembro de 2018
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 343/2018
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 343/2018
SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 661.860,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E UM MIL, OITOCENTOS E SESSENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 661.860,00 (seiscentos e sessenta e um mil, oitocentos e sessenta reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
02 – GABINETE DO PREFEITO
001 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002-2002 – MANUT DO GABINETE DO PREFEITO
0100.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..................R$ 9.900,00
0110.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.............................................................R$ 8.100,00
03 – PROCURADORIA GERAL
001 DEPTO DE PROCURADORIA GERAL
03.092.0003-2004 – MANUT DA PROCURADORIA GERAL
0300.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..................R$ 8.500,00
0310.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.............................................................R$ 900,00
04– SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0004-2005 – MANUT DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
0380.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..............R$ 40.600,00
0390.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...........................................................R$ 46.000,00
0440.000.3.3.90.39.00.00 – OSTP Juridica......................................................................R$ 40.000,00
04– SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
002 DEPTO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0004-2006 – MANUT DO DEPTO DA DIV INATIVOS E PENSIONISTAS
0480.000.3.1.90.01.00.00 – Aposentadorias....................................................................R$ 19.800,00
0490.000.3.1.90.03.00.00 – Pensões..................................................................................R$ 9.900,00
04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
002- DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0004-2007 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS
0570.000.3.3.90.34.00.00 –ODP contrato de terceirização......................................R$ 65.000,00
05– SECRETARIA DE OBRAS, HAB. MEIO AMBIENTE
001 DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO
15.451.0005-1003 – CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES E BUEIROS
0760.000.3.3.90.30.00.00 – Material de consumo..........................................................R$ 30.000,00
001 DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO
15.452.0005-2009 – MANUT DO DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO
0850.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................R$ 12.200,00
0860.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...........................................................R$ 2.500,00
06– SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
001 DEPTO DE FINANÇAS
04.123.0007-2011 – MANUT DO DEPTO DE FINANÇAS
0990.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................R$ 15.800,00
1000.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...........................................................R$ 13.550,00
06– SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
004 DEPTO DE CONTABILIDADE
04.121.0007-2016 – MANUT DO DEPTO DE CONTABILIDADE
1350.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.............................................................R$ 5.000,00
06 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
001 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
28.846.0000-0013 – CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
1120.000.3.3.90.47.00.00 – Obrigações trib. contributivas..............................................R$ 50.000,00
07– SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA
001 DEPTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0009-2018 – MANUT DO DEPTO DE MEIO AMBIENTE
1500.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................R$ 5.350,00
1510.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.............................................................R$ 1.050,00
07– SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA
002 DEPTO DE AGRICULTURA
20.605.0009-2019 – MANUT DO DEPTO DE AGRICULTURA
1600.000.3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Mil.......................................R$ 80,00
1610.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................R$ 15.000,00
1620.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.............................................................R$ 3.080,00
07– SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA
003 DEPTO DE PECUÁRIA
20.608.0010-2020 – MANUT DO DEPTO DE PECUÁRIA
1710.000.3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Mil.......................................R$ 320,00
1720.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................R$ 9.410,00
1730.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.............................................................R$ 1.870,00
09– SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
001 DEPTO DE CULTURA
13.392.0012-2044 – MANUT DO DEPTO DE CULTURA
3690.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................R$ 4.180,00
3700.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.............................................................R$ 770,00
11– SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 DEPTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.0016-2054 – MANUT DA DIV. CONSELHO TUTELAR
5200.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................R$ 21.350,00
5210.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.............................................................R$ 3.900,00
12– SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO
001 DEPTO DE TRANSPORTE E VIAÇÃO
26.782.0017-2055 – MANUT DA DIV. DE GARAGEM E OFICINA
5280.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................R$ 40.000,00
5290.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...........................................................R$ 10.000,00
12– SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO
002 DEPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0017-2056 – MANUT DO DEPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
5380.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................R$ 20.000,00
13– SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
001 DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
06.181.0017-2057 – MANUT DA DIV. VIG. E SEGURANÇA
5500.000.3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Mil.......................................R$ 300,00
5510.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................R$ 40.000,00
5520.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...........................................................R$ 10.000,00
13– SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
001 DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0017-2060 – MANUT DA DIV. LIMPEZA PÚBLICA
5720.000.3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Mil....................................R$ 1.800,00
5730.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................R$ 44.000,00
5740.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...........................................................R$ 10.000,00
13– SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
002 DEPTO DE SERVIÇOS ESPECIAIS
15.452.0017-2061 – MANUT DA DIV DE SERVIÇOS ESPECIAIS
5840.000.3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Mil.......................................R$ 150,00
5850.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................R$ 20.000,00
5740.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...........................................................R$ 5.000,00
14– SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO
001 DEPTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
22.661.0006-2063 – MANUT DO DEPTO DE INDUSTRIA
6010.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..................R$ 3.800,00
6020.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais................................................................R$ 800,00
16– FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO ADULTO E IDOSO
001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO ADULTO E IDOSO
08.241.0016-2066 – MANUT DO FMAAI – SERV. CONVIVENCIA – AT. BASICA
6220.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..................R$ 1.900,00
6230.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais................................................................R$ 500,00
18– FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0016-2073 – MANUT DO FMAS – PROTEÇÃO BASICA
6550.000.3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Mil.......................................R$ 500,00
6565.934.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..................R$ 6.000,00
6575.934.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.............................................................R$ 3.000,00
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação da fonte 000.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 28-11-2018, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 28 de Novembro de 2018.
MARIANE LUPINACCI
Presidente
ANÁRIO ALVES FILHO
1º Secretário