Legislativo Municipal · 8 de dezembro de 2025
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 803/2025
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 803/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS
- CNPJ 77.778.736/0001-10 -
Rua Prefeito Daniel Jorge, 700 - CEP 84220-000 - CX. POSTAL: 14 - SENGÉS - PR
Fone (43) 3567 – 3058
AUTÓGRAFO DE LEI N.º 803/2025
SÚMULA. ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 603, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.
Art. 1º. Acrescenta 1 (uma) vaga ao cargo de Médico Veterinário e 2 (duas) vagas ao Cargo de Nutricionista no Plano de Cargos, Vencimentos e Salários do Funcionalismo Público de Sengés, de que trata a Lei Municipal n.º 603, de 23 de janeiro de 2.023.
Art. 2º. Em razão do disposto no artigo 1º, o anexo I da Lei Municipal n.º 603, de 23 de janeiro de 2.023 passa a vigorar com a seguinte alteração:
ANEXO I
QUADRO DE PESSOAL
[...]
N.º DE CARGOS
DENOMINAÇÃO
NIVEL
JORN/SEMANAL
02
Médico Veterinário
11
30 horas
[...]
N.º DE CARGOS
DENOMINAÇÃO
NIVEL
JORN/SEMANAL
04
Nutricionista
11
30 horas
[...]
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 26-11-2025, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 26 de Novembro de 2025.
ANÁRIO ALVES FILHO
MARIANE LUPINACCI
Presidente
1ª Secretária