Gabinete do Prefeito · 22 de julho de 2026
DECRETO Nº 5133/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5133/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 209.990,00 (Duzentos e Nove Mil, Novecentos e Noventa Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 209.990,00 (Duzentos e Nove Mil, Novecentos e Noventa Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
04
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.006
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
06.181.0004.2011
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
953
00501-Receitas de Alienações de Ativos
10.990,00
952
02042-Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 169-A da E.C. 105/2019)EMENDA PIX 3705002 DUCCI
199.000,00
SUBTOTAL
209.990,00
TOTAL
209.990,00
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação das fontes 501 (alienação/rendimentos) e 2042 Emenda Pix Ducci.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 20/07/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal