Gabinete do Prefeito · 13 de dezembro de 2018
LEI Nº 343/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 343/2018
SÚMULA. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE FUNDAÇÃO DO TIPO LAJE “RADIER”, NA ESCOLA ESTADUAL ERASMO BRAGA, e dá outras providências.
A Câmara Municipal aprovou, e eu, Nelson Ferreira Ramos, Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, sanciono a presente Lei:
Art. 1º. – Fica o Poder Executivo autorizado a promover a construção de infraestrutura de fundação do tipo laje “radier”, e também, a realizar a área de circulação, para instalação de blocos sustentáveis na Escola Estadual Erasmo Braga, do Município de Sengés, com fornecimento de material e mão-de-obra.
Art. 2º. – o valor da construção do artigo anterior foi estimado em R$ 52.537,40 (cinqüenta e dois mil e quinhentos e trinta e sete reais e quarenta centavos), conforme levantamento da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Saneamento.
Parágrafo único. Os valores estimados poderão sofrer os acrécismos previstos na Lei nº 8.666/93.
Art. 3º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sengés, Estado do Paraná, em 12 de dezembro de 2018.-
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal