Gabinete do Prefeito · 20 de abril de 2026
DECRETO Nº 5016/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5016/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 12.413.528,44 (Doze Milhões, Quatrocentos e Treze Mil, Quinhentos e Vinte e Oito Reais e Quarenta e Quatro Centavos), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 12.413.528,44 (Doze Milhões, Quatrocentos e Treze Mil, Quinhentos e Vinte e Oito Reais e Quarenta e Quatro Centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
11
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0016.2063
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
6185
00818-Transferências de Outros Programas RES 59 CEAS/PR FR 818
18.500,00
11.004
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
08.245.0020.2068
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
6841
00819-Transferências de Outros Programas DEL 07/2026 FR 819
25.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6861
00819-Transferências de Outros Programas DEL 07/2026 FR 819
25.000,00
SUBTOTAL
68.500,00
13
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
13.001
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.451.0017.1003
PAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA DE VIAS URBANAS
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
7477
02025-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais CV 15/2026 SEIL PAV OURO VERDE
12.345.028,44
SUBTOTAL
12.345.028,44
TOTAL
12.413.528,44
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação das fontes: 2025 (CV 15/2026 SEIL), 818 (DEL 59/2023) e 819 (DEL 7/26).
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 15/04/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal