Legislativo Municipal · 10 de outubro de 2018
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 329/2018
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 329/2018
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 993.600,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS), e dá outras providências.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 993.600,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2023 – MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES
2095.003.3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios previdenciários.................R$ 800,00
2125.003.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..............................R$ 80.390,00
2155.003.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...................R$ 17.350,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2034 – MANUT DA DIV. EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLAR
3075.003.3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios previdenciários...........................................R$ 100,00
3085.003.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.....................R$ 9.700,00
3095.003.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais............................................................R$ 2.160,00
07 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA
002 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.605.0009-2019 – MANUT DO DEPTO DE AGRICULTURA
1650.000 .3.3.90.30.00.00 – Material de consumo.........................R$ 77.000,00
1660.000.3.3.90.36.00.00 – OST P Fisica..................................R$ 5.000,00
1670.000.3.3.90.39.00.00 – OST P Jurídica.............................R$ 10.000,00
12 – SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO
001 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E VIAÇÃO
26.782.0017-2055 – MANUT DA DIV. GARAGEM E OFICINA
5320.000 .3.3.90.30.00.00 – Material de consumo......................R$ 50.000,00
5330.000.3.3.90.36.00.00 – OST P Fisica........................R$ 30.000,00
12 – SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO
001 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E VIAÇÃO
26.782.0017-2056 – MANUT DO DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
5430.504 .3.3.90.30.00.00 – Material de consumo..................R$ 160.000,00
5450.512 .3.3.90.30.00.00 – Material de consumo........................R$ 15.000,00
02– GABINETE DO PREFEITO
001 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002-2002 – MANUT DO GABINETE DO PREFEITO
0130.000.3.3.90.14.00.00 – Diária....................R$ 10.000,00
04– SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0004-2005 – MANUT DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
0410.000.3.3.90.14.00.00 – Diária........................R$ 10.000,00
04– SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
002 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0004-2007 – MANUT DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS
0540.000.3.1.90.94.00.00 – Ind. E restituição trabalhista...................R$ 50.000,00
18 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0016-2073 – MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6565.934.3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil..........................R$ 20.000,00
6575.934.3.3.90.13.00.00 – Obrigações patronais......................R$ 5.500,00
18 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0016-2075 – MANUT DO CRAS
6850.934.3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil........................R$ 76.000,00
6860.934.3.3.90.13.00.00 – Obrigações patronais....................R$ 22.000,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002 – DEPTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015-2050 – MANUT DA REDE MUN. DE SAÚDE – AT BÁSICA
4305.494.3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios previdenciários...............R$ 400,00
4335.494.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................R$ 230.000,00
4365.494.3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais........................R$ 57.600,00
06– SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
002 DEPTO DE TRIBUTAÇÃO
04.129.0007-2014 – MANUT DO DEPTO DE TRIBUTAÇÃO
1160.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil....................R$ 16.200,00
1170.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais..................R$ 3.400,00
09– SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
001 DEPTO DE CULTURA
13.392.012-2044 – MANUT DO DEPTO DE CULTURA
1670.000.3.3.90.39.00.00 – OST P Jurídica..................R$ 35.000,00
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação da fonte 003.
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Ordinária realizada em data de 08-10-2018, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 08 de Outubro de 2018.
MARIANE LUPINACCI
Presidente
ANÁRIO ALVES FILHO
1º Secretário