Gabinete do Prefeito · 27 de julho de 2026
DECRETO Nº 5136/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5136/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 770.054,01 (Setecentos e Setenta Mil e Cinqüenta e Quatro Reais e Um Centavo), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 770.054,01 (Setecentos e Setenta Mil e Cinqüenta e Quatro Reais e Um Centavo), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
08
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
12.361.0011.2026
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2071
00108-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI
58.175,69
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2102
00108-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI
8.978,32
SUBTOTAL
67.154,01
TOTAL
67.154,01
Transferência
Códigos
Descrição
Valor
08
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
12.365.0011.2029
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2271
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
190.000,00
12.361.0011.2026
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2080
00101-Fundeb 60%
180.000,00
12.365.0011.2029
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2291
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
35.000,00
08.002
DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
12.361.0025.2032
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2540
00101-Fundeb 60%
107.000,00
08.006
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
12.361.0029.2046
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4220
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
150.900,00
SUBTOTAL
662.900,00
09
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
09.002
DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0012.2055
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE CULTURA
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5040
00000-Recursos Ordinários (Livres)
40.000,00
SUBTOTAL
40.000,00
TOTAL
702.900,00
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação da fonte 108 FUNDEB (ETI-tempo integral) (67.154,01) e do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
08
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
12.365.0011.2030
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
2460
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
49.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2490
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
9.900,00
08.002
DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
12.361.0025.2032
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
2590
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
39.000,00
12.365.0025.2034
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
2810
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
9.000,00
08.003
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0026.2035
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
2960
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
44.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3060
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
100.000,00
12.365.0026.2037
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR CRECHE
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3390
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
70.000,00
08.004
DEPARTAMENTO DE APOIO À INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL
12.361.0027.2038
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO E INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3510
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
55.000,00
08.005
DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMA
12.361.0028.2042
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMAS ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3730
00101-Fundeb 60%
270.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3750
00101-Fundeb 60%
17.000,00
SUBTOTAL
662.900,00
09
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
09.001
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E TURISMO
27.695.0022.2053
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE TURISMO
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
4830
00000-Recursos Ordinários (Livres)
40.000,00
SUBTOTAL
40.000,00
TOTAL
702.900,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 24/07/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal