Gabinete do Prefeito · 5 de dezembro de 2017
LEI Nº 0258/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0258/2017
SÚMULA. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2017, ABONO DE NATAL NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), PARA CADA UM DOS SEUS SERVIDORES, NA FORMA LEGAL, e dá outras providências.
A Câmara Municipal aprovou, e eu, Nelson Ferreira Ramos, Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, sanciono a presente Lei,
Art. 1º. – Autoriza o Poder Executivo a conceder para cada um dos Servidores Públicos Municipais, o valor de R$ 100,00 (cem reais), a título de ABONO DE NATAL.
Art. 2º. – O valor do abono mencionado do artigo anterior será pago aos Servidores Públicos Municipais na folha de pagamento de Dezembro, sob a rubrica ABONO DE NATAL.
Art. 3º. – As despesas decorrentes da presente lei correrão a conta da dotação nº.
3190.11.00.00 – Pessoal Civil, do ano de 2017.
Art. 4º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sengés, Estado do Paraná, em 04 de Dezembro de 2017.-
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal