Secretaria de Administração · 30 de abril de 2026
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO Nº 245/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO Nº 245/2025
Processo Licitatório nº 239/2025 - Inexigibilidade n.º 035/2025
PARTES: MUNICÍPIO DE SENGÉS – PR e a empresa BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 79.788.766/0025-00.
DO OBJETO DO CONTRATO: Contratação da empresa supracitada para Kits de Materiais Escolares para os alunos e profissionais de toda a Rede Municipal de Educação.
DA FUNDAMENTAÇÃO: A rescisão contratual é fundamentada no Art. 138, inciso II da Lei n.º 14.133 de 2021.
DA MOTIVAÇÃO: A motivação da presente rescisão consensual, baseia-se no fato de que os itens já solicitados e entregues pela contratada, foram suficientes à suprir a necessidade da administração que originou a contratação, fazendo-se necessária a rescisão para integral resolução das obrigações contratuais.
DAS QUANTIDADES A SEREM ANULADAS: Será anulado o valor total de R$ 10.694,40 (dez mil seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos), correspondentes aos seguintes itens e quantidades:
Lote
Item
Produto/Serviço
Marca
Unidade
Quantidade
Preço
Preço total
1
1
AGENDA ESCOLAR
Gpk
UNI
135,00
18,00
2.430,00
2
1
APONTADOR colorido com depósito transparente incolor
Arte Feliz
UNI
135,00
1,01
136,35
3
1
BORRACHA branca para apagar lápis
Arte Feliz
UNI
200,00
0,66
132,00
4
1
CADERNO BROCHURÃO - 96 FOLHAS
Arte Feliz
UNI
70,00
6,45
451,50
5
1
CADERNO DE DESENHO – miolo sem impressão e sem seda, caderno de desenho com no mínimo 96 folhas
Arte Feliz
UNI
135,00
7,82
1.055,70
6
1
CADERNO QUADRICULADO - 96 FOLHAS quadriculadas 1x1 cm
Arte Feliz
UNI
35,00
10,27
359,45
7
1
CADERNO UNIVERSITÁRIO - 96 FOLHAS
Arte Feliz
UNI
90,00
7,92
712,80
8
1
CADERNO UNIVERSITÁRIO QUADRICULADO 7X7 MM - 96 FOLHAS
Arte Feliz
UNI
60,00
10,07
604,20
9
1
CANETA ESFEROGRÁFICA AZUL
Arte Feliz
UNI
60,00
0,70
42,00
10
1
CANETA ESFEROGRÁFICA PRETA
Arte Feliz
UNI
60,00
0,70
42,00
11
1
CANETA ESFEROGRÁFICA VERMELHA
Arte Feliz
UNI
30,00
0,70
21,00
12
1
COLA BRANCA tubo de cola liquida
Acrilex
UNI
135,00
3,51
473,85
13
1
GARRAFA SQUEEZE 500 ML, Garrafa plástica para água tipo squeeze, 500 ml
Brink Mobil
UNI
135,00
9,28
1.252,80
14
1
GIZ DE CERA 12 CORES CURTO contendo 12 estacas em cores diferentes
Arte Feliz
UNI
70,00
4,71
329,70
15
1
LÁPIS 12 CORES- caixa contendo 12 unidades em cores diferentes, sendo
Arte Feliz
UNI
135,00
7,63
1.030,05
16
1
LÁPIS GRAFITE lápis grafite nº 02, formato triangular, apontado
Arte Feliz
UNI
270,00
0,64
172,80
17
1
MASSA DE MODELAR para fazer modelagem, super macia, caixa com 6 cores sortidas
Acrilex
UNI
70,00
3,42
239,40
18
1
PASTA COM FERRAGEM PLÁSTICA – pasta com presilha plástica
Polibras
UNI
135,00
4,60
621,00
19
1
PASTA PLÁSTICA COM ÉLASTICO tamanho A4
Polibras
UNI
135,00
2,90
391,50
20
1
RÉGUA ESCOLAR 30 CM escala de 30 cm com divisões de milímetros e numeração a cada centímetro
Eko Feliz
UNI
65,00
1,25
81,25
21
1
TESOURA SEM PONTA 11 CM Cabo confeccionado 100% polipropileno e lâmina de corte em aço inoxidável, permitindo um corte limpo e eficiente, olhais com formato anatômico
Arte Feliz
UNI
65,00
1,77
115,05
Total
10.694,40
DA EXTINÇÃO: Por força da presente rescisão, dá-se por extinto o Contrato nº 245/2025.
DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 28/04/2026.
FORO: Sengés/PR.
Sengés, 29 de abril de 2026.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS