Legislativo Municipal · 22 de abril de 2021
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 498/2021
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 498/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS
CNPJ 77.778.736/0001-10
Rua Prefeito Daniel Jorge, 700 - CEP 84220-000 - CX. POSTAL: 14 - SENGÉS - PR
Fone (43) 3567 – 3058
AUTÓGRAFO DE LEI N.º 498/2021
SÚMULA. ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 379, DE 9 DE JULHO DE 2019 , e dá outras providências.
Art 1º. Esta Lei altera os anexos da Lei Municipal n.º 379, de 9 de julho de 2.019, listados em anexo, os quais passam a vigorar nos termos da presente Lei.
Art. 2º. Em razão das medidas de que trata a presente Lei, para apuração do adicional de horas extras prevalece a jornada semanal, conforme disposto nos anexos desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Ordinária realizada em data de 19-04-2021, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 19 de Abril de 2021.
CELSO ROMUALDO DOS SANTOS
1º Secretário
HILLEBRAND DE BOER
Presidente
ANEXO I
QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL
PLANO DE CARGOS
GRUPO I – PESSOAL TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
Nº. Cargos
Denominação
Nível
Jornada Semanal
01
Administrador
16
30 horas
08
Assistente Social
15
30 horas
05
Assistente Social II
16
40 horas
01
Bibliotecário
16
40 horas
01
Contador
19
40 horas
02
Contador II
19
40 horas
04
Dentista
19
30 horas
02
Dentista II
21
40 horas
01
Economista
19
30 horas
15
Enfermeiro
19
40 horas
01
Engenheiro Agrônomo
19
30 horas
02
Engenheiro Ambiental
19
30 horas
02
Engenheiro Civil
19
30 horas
01
Engenheiro Florestal
19
30 horas
11
Farmacêutico
16
40 horas
05
Fiscal de Rendas e Tributos
19
40 horas
04
Fonoaudiólogo
17
30 horas
06
Médico Clínico Geral
21
30 horas
02
Médico Ginecologista/Obstetra
21
30 horas
02
Médico Pediatra
21
30 horas
10
Médico Plantonista
22
40 horas
01
Médico Veterinário
16
30 horas
01
Nutricionista
16
30 horas
04
Pedagogo
15
30 horas
03
Procurador
19
20 horas
08
Profissional em Educação Física
15
30 horas
10
Psicólogo
17
30 horas
GRUPO II – PESSOAL TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO
Nº.Cargos
Denominação
Nível
Jornada Semanal
05
Agente Administrativo
12
40 horas
02
Auxiliar de Bibliotecário
05
40 horas
04
Auxiliar de Farmácia
02
40 horas
15
Auxiliar de Enfermagem
05
40 horas
02
Caixa
17
40 horas
30
Escriturário
09
40 horas
02
Eletricista
06
40 horas
02
Fiscal de Obras
12
40 horas
02
Fiscal de Posturas
12
40 horas
10
Fiscal de Tributos
12
40 horas
02
Inseminador
12
40 horas
10
Instrutor de Artes e Ofícios
02
40 horas
02
Instrutor de Práticas Esportivas
05
40 horas
02
Professor de Música
12
40 horas
02
Técnico Agrícola
12
40 horas
02
Técnico Ambiental
12
40 horas
03
Técnico em Edificações
12
40 horas
20
Técnico em Enfermagem
12
40 horas
04
Técnico em Esportes
12
40 horas
05
Técnico em Higiene Dental
05
30 horas
05
Técnico em Higiene Dental II
07
40 horas
02
Técnico em Segurança do Trabalho
12
40 horas
05
Técnico em Radiologia
16
20 horas
05
Vigilante Sanitário
06
40 horas
GRUPO III – PESSOAL DE NÍVEL PRÁTICO
Nº.Cargos
DENOMINAÇÃO
NÍVEL
Jornada/Semanal
10
Agente Comunitário
04.1
40 horas
02
Agente Sanitário
04
40 horas
14
Agente de Combate a Endemias
04.1
40 horas
36
Agente Comunitário de Saúde
04.1
40 horas
02
Almoxarife
12
40 horas
01
Borracheiro
02
40 horas
10
Carpinteiro
06
40 horas
02
Encanador
03
40 horas
04
Mecânico I
08
40 horas
04
Mecânico II
14
40 horas
20
Motorista de Automóvel
05
40 horas
26
Motorista de Caminhão
06
40 horas
30
Motorista de Ônibus
07
40 horas
10
Motorista de Ambulância
08
40 horas
10
Operador de Máquinas I
08
40 horas
10
Operador de Máquinas II
11
40 horas
12
Pedreiro
06
40 horas
01
Soldador
06
40 horas
06
Telefonista
02
40 horas
GRUPO IV – PESSOAL DE APOIO
Nº.Cargos
DENOMINAÇÃO
NÍVEL
Horário/Dia
20
Auxiliar Infantil
01
40 horas
02
Ajudante de Mecânico
02
40 horas
06
Ajudante de Pedreiro
02
40 horas
05
Contínuo
01
40 horas
08
Cozinheiro
01
40 horas
120
Executor de Serviços Gerais
01
40 horas
80
Guardião
01
40 horas
80
Zelador
02
40 horas
05
Recepcionista
02
40 horas