Gabinete do Prefeito · 3 de julho de 2026
PORTARIA Nº 3543/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 3543/2026
Sumula: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, em caráter transitório 2026/2027, no âmbito do Município de Sengés / PR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENGÉS/PR no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade das atividades do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, especialmente no acompanhamento e fiscalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE;
CONSIDERANDO o disposto na legislação vigente que regulamenta o funcionamento do CAE;
CONSIDERANDO a Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a gestão e a oferta da alimentação escolar aos estudantes da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados, em caráter transitório até dia 31 de outubro de 2027, os membros abaixo relacionados para compor o Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Sengés/PR:
I – REPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
• Titular: Katia Alves Rodrigues
• Suplente: Arlete Teixeira dos Santos
• Titular: Katia Aparecida de Melo
• Suplente: Solange Aparecida Motta Mello
II – REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS
• Titular: Jessica Jacira Vieira de Oliveira
• Suplente: Giovana Aparecida da Silva Rodrigues
• Titular: Regiane Martins de Souza Lima
• Suplente: Patricia Karine Fernandes
III – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
• Titular: Jean Paulo Martins
• Suplente: Arlete Faria da Silva
• Titular: Wilham Paulo de Lima
• Suplente: Camila Souza
IV – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
• Titular: Lázaro Cordeiro Junior
• Suplente: Beatriz Carolina Resende
Art. 2º Ficam designados para exercer as funções de direção do Conselho:
• Presidente: Jean Paulo Martins
• Vice-Presidente: Regiane Martins de Souza Lima
Art. 3º O mandato dos membros ora nomeados será de caráter transitório, com a finalidade de assegurar a continuidade das atividades do Conselho conforme dispõe a resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026.
Art. 4º Compete ao Conselho de Alimentação Escolar – CAE exercer as atribuições previstas na legislação vigente, especialmente no acompanhamento da execução dos recursos do PNAE, fiscalização da alimentação escolar e emissão de parecer sobre a prestação de contas.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sengés/PR, 03 de julho de 2026.
GERSON NUNES DA SILVA
Prefeito Municipal