Gabinete do Prefeito · 6 de julho de 2026
DECRETO Nº 5103/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5103/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 181.391,10 (Cento e Oitenta e Um Mil, Trezentos e Noventa e Um Reais e Dez Centavos), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 181.391,10 (Cento e Oitenta e Um Mil, Trezentos e Noventa e Um Reais e Dez Centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
04
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.006
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
06.181.0004.2011
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
910
00000-Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
SUBTOTAL
50.000,00
07
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
07.001
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.605.0009.2022
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1680
00000-Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
SUBTOTAL
100.000,00
09
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
09.002
DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0012.2055
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE CULTURA
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5047
02035-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais CV 352/2026 CARROS FR 2035
31.391,10
SUBTOTAL
31.391,10
TOTAL
181.391,10
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação das fontes 2035 (CV 352/2026 - carros antigos), e fonte 000 (receita e IRRF retido).
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 03/07/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal